MPES na mídia: instituições de ensino devem apresentar planilhas de custos ao MPES
31/08/2020
Desde o início da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vem trabalhando ativamente para assegurar os direitos da população capixaba. Em entrevista ao telejornal Bom dia ES, da TV Gazeta, nesta segunda-feira (31/08), a promotora de Justiça Sandra Lengruber falou das ações do MPES para garantir que a redução das despesas das instituições de ensino particular seja repassada ao consumidor. Salientou que as instituições receberam um prazo de 5 dias para reunirem as planilhas de custos relativas ao ano de 2020, mas que esta já é uma prática prevista pela Lei das Anuidades. Informou que após a análise, é feito um convite para que seja celebrado acordo entre as partes e, caso não seja possível, será feito o encaminhamento para uma ação coletiva. “O embasamento jurídico para isso é de que as aulas, de presenciais, passaram a não presenciais por motivos que são alheios e que, em razão disso, uma eventual redução da despesa das instituições deve ser repassada ao consumidor”, ressaltou a promotora de Justiça.