MPES e Defensoria Pública conseguem liminar para evitar obras de conversão do Restaurante Popular

A Justiça deferiu, liminarmente, o pedido de Tutela Provisória Cautelar protocolado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, e pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, em face do município de Vitória, para evitar as obras pretendidas de reforma da estrutura do espaço onde funcionava o Restaurante Popular de Vitória, para implantação do Banco de Alimentos. 

O MPES argumenta que a proposta de substituição do Restaurante Popular pelo Banco de Alimentos contraria o que é previsto no Plano Nacional de Segurança Alimentar, que propõe que ambas as estruturas se complementam e devem coexistir na estrutura municipal. Além disso, o MPES considera importante o retorno das atividades do restaurante, um relevante equipamento para a população mais vulnerável. 

De acordo com a promotora de Justiça Sandra Maria Ferreira de Souza, uma das autoras do pedido, desde o fechamento do restaurante, em 2018, que o MPES busca o diálogo para pleitear o retorno das atividades do Restaurante Popular. “Essa é uma política importante em qualquer época, mas esse período de pandemia que estamos vivendo realçou ainda mais o vácuo que a ausência do restaurante deixou para a sociedade, principalmente para as pessoas em maior vulnerabilidade social. Por isso, diante da iniciativa do município em desmontar essa estrutura, nós entendemos que foi necessário entrar com o pedido de medida cautelar, a fim de evitar um prejuízo ainda maior para os munícipes, até que possamos discutir a retomada dessa política”, explicou.