MPES debate políticas para associações de catadores no Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos
03/09/2020O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), realizou na quarta-feira (02) a 2ª Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos. O encontro virtual, presidido pelas promotoras de Justiça do MPES Isabela de Deus Cordeiro e Nícia Regina Sampaio e pela procuradora do MPT-ES Janine Milbratz Fiorot, discutiu, com exposição do Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), as propostas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos no que tange às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Para a promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, a estruturação das associações de catadores é pauta fundamental no contexto do desenvolvimento ambiental e social. “As políticas nacional e estadual de resíduos sólidos nos permitem trabalhar uma perspectiva ambiental muito mais adequada, de menos destinação e aterramento de resíduos sólidos, de geração de renda e inclusão socioprodutiva de todas essas associações de catadores. E nós não podemos deixar que essa pauta tão fundamental se perca. Precisamos avançar nas conquistas que tivemos até agora e buscar outras conquistas, inclusive com a estruturação dessas associações, agora numa forma de cooperativa para que elas realmente possam trabalhar a gestão do resíduo reciclável no Estado como um todo”, defendeu.
A reunião virtual apresentou a minuta de resolução elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que propõe tornar obrigatória a destinação de resíduos recicláveis para as associações de catadores de materiais recicláveis no âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental.
A promotora de Justiça Nícia Regina Sampaio ressaltou que essa proposta traz benefícios para toda a sociedade. “Ganha o meio ambiente, porque esse material não será enterrado, ganha o poder público e ganha a sociedade. Materiais que fariam circulação e riqueza para outras localidades, retornam em forma de economia circular para o próprio município, que vai crescer junto”, explicou.
Ainda durante o encontro foi deliberada a criação de duas comissões para dar seguimento às propostas de estruturação das associações de catadores dos pontos de vista econômico, jurídico e social. A Comissão dos Instrumentos Jurídicos e Econômicos possui dois grupos, um para trabalhar o licenciamento e o outro, o contrato. A outra Comissão é a do Fortalecimento das Organizações de Catadores.
O encontro reuniu mais de 180 participantes, como representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes); da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio do Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa); de associações de catadores de materiais recicláveis; além de prefeitos e representantes de secretarias estatuais e municipais de diversas regiões do Estado.