MPES fiscaliza instalações da Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Membros do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) visitaram na quarta-feira (16/09) as instalações da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC). O objetivo da visita foi verificar a atual situação da perícia, bem como a implantação de protocolos de modo a atender à cadeia de custódia de produção da prova prevista na Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime).

O coordenador do NCAP, promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, avaliou positivamente a visita, ressaltando a necessidade de se buscar mais infraestrutura para o trabalho desenvolvido pela Polícia Técnico-Científica. “Temos muito a fazer. Vamos buscar entendimento com os gestores da Segurança Pública, no sentido de estruturar a PTC, para atender às determinações legais, principalmente após a aprovação do Pacote Anticrime”, analisou.

O NCAP tem por finalidade auxiliar os órgãos de execução do MPES incumbidos do controle externo da atividade policial na modalidade concentrada. É responsável pela fiscalização, de forma continuada e individualizada, por meio de Procedimentos Administrativos instaurados, das diversas unidades de Polícia Judiciária e de perícia criminal.