MPES debate fiscalização de recursos destinados à infância e adolescência

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), realizou no dia 16/09 o webinar “Fiscalização do Orçamento: Fundo da Infância e Adolescência e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente — Competências, Vedações e Permissões”, reunindo mais de 80 participantes em uma videoconferência na plataforma Teams.

O encontro virtual teve a mediação da dirigente do CAIJ, promotora de Justiça do MPES Valéria Barros Duarte de Morais, e do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Karel Ozon Monfort Couri Raad.

Durante o webinario, foi apresentada a palestra “Orçamento e Políticas Públicas para crianças e adolescentes”, ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Luciana Caiado Ferreira e pela promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Danielle Cristine Cavali Tuoto.

Ao realizar a abertura do evento, a dirigente do CAIJ, promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, agradeceu a participação de todos os presentes e destacou a importância do estudo voltado para o orçamento para o cumprimento das políticas públicas.

“Sabemos que, para que os direitos estabelecidos no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente saiam do papel, é necessário orçamento público exclusivo para essas políticas públicas. E sabemos que a política pública fora do orçamento é mera promessa. Nesse contexto que organizamos este evento com participação do CMDCA, que tem um papel muito importante para fazer valer essa prioridade absoluta”, salientou a dirigente do CAIJ.

Para a promotora de Justiça Luciana Caiado Ferreira, é necessário estar atento às especificidades de cada lugar para dar celeridade às políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. “O objetivo de todo promotor de Justiça da Infância e Juventude, de todo conselheiro de direitos, de todo ator da rede protetiva é ver políticas públicas de qualidade e destinação privilegiada de recursos. É isso que nos interessa, é para isso que estamos aqui e é para isso que trabalhamos. Temos uma grande oportunidade de ampliar a importância dos fundos”, defendeu.

Para a promotora de Justiça Danielle Cristine Cavalli Tuoto, é necessário mudar a forma de atuação do Conselho e do Ministério Público da Infância, para que haja maior efetividade. “Evoluímos muito nos últimos 30 anos. Sabemos a quão duras penas conseguimos chegar aonde chegamos. Mas ouso dizer que se nós conseguirmos acompanhar o ciclo orçamentário; ver com seriedade os recursos do fundo; aumentar a participação dos conselhos; aumentar a cobrança e a fiscalização do Ministério Público, tenho certeza de que vamos avançar ainda mais.”

Destacou ainda que a pandemia exige ainda mais a discussão de prioridades. “Em todo o país temos uma restrição de arrecadação e é um momento extremamente importante de se discutir o que é prioridade absoluta e que seja exigido do gestor público que a criança e o adolescente sejam, sim, a primeira preocupação do governo”, frisou.