MPES participa de oficina de Formulário Nacional de Avaliação de Risco

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da promotora de Justiça Claudia R. dos Santos Albuquerque Garcia, participou na quarta-feira (23/09) do webcurso com o tema “Formulário Nacional de Avaliação de Risco Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – teoria e prática”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A capacitação teve abordagens teórica e prática do novo instrumento instituído pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5, de 3 de março de 2020. 

“O enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres é um problema complexo e multidimensional. Os números alarmantes no contexto brasileiro indicam que precisamos ir além de nossas concepções e das estratégias que temos desenvolvido. A avaliação do risco é uma ferramenta que subsidia a adoção das medidas protetivas de urgência mais adequadas a aumentar a proteção da mulher em situação de violência”, destacou a promotora de Justiça, que atua junto ao Gabinete da procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, e é membra colaboradora na Comissão de Defesa e Direitos Fundamentais no Conselho Nacional do Ministério Público. 

Na oportunidade, Claudia R. dos Santos Albuquerque Garcia saldou a procuradora-geral de Justiça do MP do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lembrando que o Ministério Publico capixaba também é conduzido por uma mulher. “É uma honra estar no MP, que, assim como o meu, também é presidido por uma mulher. Isso é simbólico para meninas do Estado do Acre, que, por meio da senhora, recebem a mensagem de que podem ser o que quiserem. Receba aqui o abraço da Dra. Luciana Gomes Ferreira de Andrade”.

O webcurso também contou com as palestras da promotora de Justiça auxiliar da Violência Doméstica de João Pessoa, Dulcerita Alves; da promotora de Justiça de Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MP da Bahia, Sara Sampaio; da promotora de Justiça do MP do Rio Grande do Norte Érica Veras; além da participação do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará, conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Defesa dos Diretos Fundamentais do Conselho Nacional, Luciano Nunes Maia Freire. 

A resolução

A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5 foi elaborada considerando a necessidade de racionalizar a atuação dos membros do poder Judiciário e Ministério Público no enfrentamento da violência contra as mulheres. Para isso, foi elaborado, a partir de critérios técnicos e científicos, um formulário padronizado para ser disponibilizado ao sistema de Justiça, visando auxiliar membros do MP e juízes a identificarem o risco de cometimento de um ato de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar e sua gravidade, para eventual requerimento e imposição de medida protetiva de urgência e/ou medidas cautelares.

O formulário possui duas partes, sendo uma com questões objetivas e outra com questões subjetivas, e deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil no momento do registro de ocorrência policial ou, na sua impossibilidade, por integrantes do Ministério Público ou do Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.