MPES participa de evento de abertura do curso de Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde da UVV

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, participou, na sexta-feira (25/09), do evento de abertura do curso de Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde da Universidade Vila Velha (UVV). O curso oferece conhecimento teórico, prático e interdisciplinar sobre o campo jurídico e aspectos legais relacionados a atividades de saúde. 

Durante o evento, realizado seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19, Josemar Moreira, representando a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, fez uma breve explanação da história da saúde pública no Brasil e ressaltou o papel constitucional de fiscalização do Ministério Público nessa área, abordando a questão da judicialização da saúde pública. “Especificamente no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foi instituído o Centro de Apoio Operacional de Implementação de Políticas de Saúde (Caops), que dentre diversas atribuições, tem a incumbência de apoiar os promotores de Justiça na fiscalização da execução de políticas públicas para uma efetiva melhoria da prestação de ações e serviços de saúde nas suas diversas frentes”, destacou. 

Moreira citou ainda algumas dessas frentes de atuação do MPES, como as questões envolvendo a maternidade, o atendimento de saúde especializado de média e alta complexidade, a questão relativa às vagas de internação e à fiscalização perene dos contratos firmados com organizações sociais. “Essa atuação de aspecto preventivo e fiscalizador visa primordialmente evitar a dita judicialização da saúde”, ressaltou. 

O subprocurador-geral de Justiça Judicial destacou também a importância de o mercado de trabalho ter “operadores do Direito e profissionais da área de saúde dotados de conhecimentos teóricos e práticos sobre o ordenamento jurídico, capazes de exercer com excelência questões em processos judiciais e administrativos, proporcionando profunda reflexão em temas intrínsecos ao exercício das atividades de saúde”. 

Finalizou desejando sucesso à UVV, na pessoa da coordenadora do curso de Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde da universidade, Maria Leda Oliveira De Muner, e demais representantes da instituição. O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Celso Murad, também prestigiou o evento.