MPES participa de pacto contra as fake news e pela ética no processo eleitoral

As eleições 2020, em função da pandemia do novo coronavírus e da necessidade do distanciamento social, serão marcadas pela maior presença dos meios digitais na propaganda eleitoral. Por isso, com o objetivo de combater as fake news, os ataques e a desinformação pela internet, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, e do promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, participou nesta segunda-feira (28/09) da audiência pública “Vitória contra as Fake News – Pacto pela Ética no Debate Eleitoral”. O evento virtual foi organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da 52ª Zona Eleitoral da Comarca de Vitória, e pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES).

Durante a audiência, foi debatida a importância da liberdade de manifestação dos candidatos mantendo o compromisso com a verdade e a democracia. A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, destacou a legitimidade da disputa entre os candidatos, mas ressaltou o compromisso do Ministério Público e da Justiça Eleitoral de coibirem qualquer tipo de competição desleal ou criminosa. “Precisamos combater as fake news, e o melhor a se fazer é conferir a veracidade das informações que estamos compartilhando, além de ser importantíssimo refletir sobre o comportamento de candidatos que usam dessa conduta de compartilhar notícias e informações que não são verdadeiras”, pontuou. 

O promotor de Justiça Marcelo Lemos também reforçou o compromisso da instituição em defender a democracia, a verdade e a ética e alertou sobre a necessidade de manter as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 nas atividades eleitorais. “Nós estamos diante de uma eleição desafiadora, uma eleição diferente, e o Ministério Público está plenamente de acordo com o pacto. E mais do que um pacto social, é um pacto moral”, salientou.   

O governador Renato Casagrande também participou da audiência e conclamou a toda sociedade, em especial aos candidatos, a utilizarem as redes sociais de maneira responsável. “A política brasileira está muito polarizada e essa polarização acaba afetando e sendo rebatida nos Estados e municípios. E é importante que a gente compreenda, para continuar dando passos adiantes, na nossa Capital e nos demais municípios capixabas, que a essência do debate político é o debate de conteúdo, de propostas e de ideias”, frisou. 

O vice-presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões, também pediu senso crítico e muita responsabilidade ao transmitir qualquer informação. “Nós estamos fazendo um trabalho integrado com as forças policiais – federal, civil e militar – e também com o Ministério Público – estadual e federal – no sentido de combatermos veementemente essas fake news, essas notícias ora falsas, ora de desinformação, ora de ofensas e ora de ataques pessoais. Isso não enobrece a política. Isso não enaltece e não engrandece a democracia em nosso país”, falou. 

O evento foi coordenado pela juíza Gisele Souza de Oliveira, responsável pela fiscalização da propaganda das eleições em Vitória, e contou com a presença de doze dos trezes candidatos à Prefeitura da Capital, que assinaram o pacto, comprometendo-se a realizarem eleições tranquilas, limpas e respeitosas. A juíza Gisele Souza de Oliveira destacou também a importância de a população sempre checar a informação e utilizar os veículos de imprensa como fonte de notícias verdadeiras. “A imprensa profissional deve ser a fonte primária da sociedade, e não as redes sociais e conteúdos recebidos através de aplicativos de mensagens. O cidadão responsável e que não pretende correr o risco de ser responsabilizado, precisa fazer essa checagem do fato antes de compartilhar qualquer conteúdo”, alertou.

Desafios Digitais das Eleições

A audiência pública contou com a palestra do doutor Diogo Rais, uma das maiores autoridades no Brasil em Direito Digital. Ele falou um pouco sobre a nova legislação de combate às fake news e explicou a existência de três elementos fundamentais para identificar fake news: falsidade, dolo e dano. “No contexto jurídico, fake news é o conteúdo comprovado e propositadamente falso, mas com aparência de verdadeiro, capaz de provocar algum dano, efetivo ou em potencial”, explicou.

Para ele, apesar da internet permitir um alcance infindável de pessoas, as instituições de controle e as plataformas digitais têm trabalhado em sinergia, com leis, filtros e regras para coibir e identificar cada vez mais os responsáveis pelos atos criminosos.