MPES participa de sorteio do TRE-ES para ordem de exibição da propaganda eleitoral em Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do promotor eleitoral Marcelo Lemos Vieira, participou da reunião virtual promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que realizou o sorteio da ordem de exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV dos candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Vitória. Participaram da reunião representantes dos partidos políticos, coligações e emissoras de rádio e TV. Também foi informado quais as emissoras serão cabeças de rede na veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O plano de mídia completo com os partidos e coligações e as demais orientações estão disponíveis no site do TRE-ES. 
A propaganda eleitoral gratuita tem início na sexta-feira (09/10) e encerra-se no dia 12 de novembro. A juíza eleitoral da 52ª Zona Eleitoral – Vitória, Gisele Souza de Oliveira, que coordenou o evento, explicou as regras para o sorteio da propaganda, que seguiu a previsão da Resolução TSE 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. Ela ressaltou a importância do trabalho de combate às fake news para essa eleição e elogiou a pronta adesão do Ministério Público, “que abraçou a causa integralmente desde o início”. “Como já deixamos bem claro, a prática da disseminação de notícias falsas é um atentado contra a própria democracia, porque traz confusão para o ambiente eleitoral e acaba causando uma dispersão daquilo que realmente importa, que é o debate de ideias e de projetos”, salientou. 
Marcelo Lemos ressaltou que também tem chegado ao Ministério Público Eleitoral de Vitória muita notícia de descumprimento do artigo 20 da resolução, que trata do tipo e tamanho de material de propaganda eleitoral que pode ser veiculado em bens públicos ou particulares, como, por exemplo, adesivos. Segundo ele, a legislação é muito detalhista. “Parto do princípio que as pessoas que infringem esse artigo estão de boa-fé. Podem acontecer alguns erros. Nós estamos fazendo uma notificação recomendatória para os partidos, coligações e candidatos para que observem esse artigo, chamando à atenção, principalmente, para o tamanho e para que não haja justaposição, formando aquele painel gigante”, exemplificou.
Para o promotor eleitoral, a notificação é uma forma de evitar o ilícito, a conduta ilícita. Ele explica que há um trabalho de cooperação, de solidariedade para que se evitem as representações, com o objetivo de se ter o menor número de penalidades possível. “É mais importante que a gente possa orientar, chegar a consensos. Também acho louvável que, se alguém tiver dúvida, algum problema, que procure o Ministério Público antes, para que se possa evitar o conflito. A sociedade atual já tem muito conflito. Vivemos um momento de pouca tolerância e nós podemos, sim, dar o exemplo de ter mais paciência. Porém, sabendo que tem uma legislação, tem uma penalidade, que existe inclusive a questão criminal, quando se trata de reincidência”, finalizou.