Encontro promovido pelo MPES discute participação feminina nas Eleições 2020

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), realizou nesta quinta-feira, dia 15 de outubro, o Webinar “Participação Feminina na Política: Direitos e Obrigações”. O encontro online foi aberto pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e teve mediação do promotor de Justiça e dirigente do Cael, Cláudio José Ribeiro Lemos. Palestraram no evento a promotora de Justiça Eleitoral Viviane Barros Partelli Pioto e a procuradora municipal de Vitória Wilma Chequer Bou-Habib.

Abrindo os trabalhos, Luciana Andrade ressaltou que a participação feminina na política, atualmente reafirmada por meio da cota mínima de candidatas mulheres por partido, é um direito e uma conquista, fruto de lutas históricas pela equidade de gênero. “Saibam que muitas mulheres incríveis que vieram antes de nós foram silenciadas simplesmente pela condição de ser mulher. Esses espaços que nos deram voz e voto estiveram bloqueados por séculos”, lembrou. A PGJ pontuou, ainda, que as ações afirmativas como a cota de gênero são fundamentais para ajudar a conduzir a reparação na disparidade da ocupação feminina na política: “A cota de gênero é uma ação afirmativa de direitos fundamentais. É uma política pública, uma resposta legítima ao processo histórico de desigualdade. É a ação afirmativa que visa acelerar o processo de igualdade entre homens e mulheres, fazendo justiça aos séculos de silêncio, opressão e violência”, afirmou.

Ainda na abertura do evento, o promotor de Justiça e dirigente do Cael, Cláudio José Ribeiro Lemos, lembrou que o Ministério Público vai atuar para garantir que os direitos das candidatas sejam garantidos durante o pleito. “Esse encontro é uma oportunidade de discutir os seus direitos e como se pode exercê-los, e lembrar que o Ministério Público se coloca ao lado das candidatas se esses direitos lhes forem negados.”

O webinar prosseguiu com palestra da procuradora municipal de Vitória Wilma Chequer Bou-Habib, que dissertou sobre direitos e obrigações legais das candidatas durante a campanha eleitoral, abordando as regras para financiamento das campanhas e distribuição do fundo partidário, determinações para candidaturas legais e sustentáveis, prestação de contas, entre outros temas. 

A procuradora também reafirmou a importância de promover o debate em torno das candidaturas femininas nas eleições, principalmente considerando que os preconceitos envolvendo essas candidaturas tornam ainda mais onerosas as campanhas legítimas das candidatas mulheres. “O histórico de candidaturas fraudulentas acabou impondo a toda candidatura feminina, mesmo aquela idealista e bem intencionada, o dever de conduta, de autenticidade, e de prova de que é legítima”, pontuou. 

Finalizando as exposições do curso, a promotora de Justiça Eleitoral Viviane Barros Partelli Pioto abordou as candidaturas fraudulentas, comentando como esse ilícito pode ter consequências nos âmbitos eleitoral, cível e criminal.  Viviane Barros encerrou conclamando por um cenário de mais igualdade de gênero nos poderes. “Nosso objetivo, por fim, é que no futuro alcancemos a cota 50% de ocupação efetiva de cadeiras no poder executivo e legislativo por mulheres. Sei que não vai ser uma caminhada fácil, mas é um trabalho que vamos trilhar com o público feminino”, declarou.