MPES notifica escola particular de Vitória para que apresente critérios e percentuais de descontos
27/10/2020
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória, notificou o Colégio Sagrado Coração de Maria para que comunique ao MPES e aos pais e responsáveis os critérios objetivos de concessão de abatimentos individualizados, os percentuais e o período das reduções. O MPES também requer esclarecimentos para a possibilidade de concessão de descontos aos alunos do ensino fundamental e médio, independentemente de abatimentos já concedidos. Para tanto, deve ser considerado o Relatório de Análise Técnica do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-MPES) que contém esses dados.
O MPES requer ainda que as planilhas de custo e o relatório do LAB-MPES sejam enviados aos pais e responsáveis de alunos do ensino fundamental e médio, mediante requerimento, ainda que com compromisso de sigilo. Requer também o encaminhamento da cópia da notificação aos pais e responsáveis dos estudantes desses dois níveis. A instituição deverá informar ao MPES em até 48 horas úteis se notificação foi atendida.
Em procedimento instaurado em face do Sagrado Coração de Maria, após o recebimento de denúncias, o MPES realizou diligências como expedição e recebimento de ofícios, audiência extrajudicial e análise das planilhas de custos da instituição de ensino. Assim, o MPES verificou que foram concedidos abatimentos no valor da anuidade apenas para alguns consumidores – pais e responsáveis dos alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. Todavia, a escola não informou quais os critérios objetivos e requisitos que pautaram a concessão desses descontos.
O Ministério Público informa também que há mais instituições em situação similar a essa, e a análise desses casos se encontra em fase de conclusão. Assim, o MPES poderá expedir novas notificações recomendatórias ou adotar outras providências.