MPES notifica Colégio Marista para apresentar critérios de descontos em mensalidades
09/11/2020
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o Colégio Marista Nossa Senhora da Penha para que comunique ao MPES e aos pais e responsáveis os critérios objetivos de concessão de abatimentos individualizados, os percentuais e o período das reduções das mensalidades. O MPES requer também esclarecimentos para a possibilidade de concessão de descontos coletivos aos alunos do ensino fundamental e médio, independentemente de abatimentos já concedidos.
Os descontos foram concedidos por instituições de ensino particulares porque as aulas presenciais ficaram suspensas por decreto estadual por mais de 6 meses, em razão da pandemia do novo coronavírus – Covid-19. A suspensão começou no dia 23 de março e terminou em outubro.
O MPES requer, ainda, o encaminhamento da cópia da notificação aos pais e responsáveis dos estudantes desses dois níveis. A instituição deverá informar ao MPES, em até 48 horas úteis, se a notificação foi atendida.
Após receber denúncias em face do colégio, o MPES instaurou um procedimento e realizou diligências, como expedição e recebimento de ofícios, audiência extrajudicial e análise das planilhas de custo da instituição. Dessa forma, verificou-se que o Colégio Marista concedeu abatimentos no valor da anuidade apenas para alguns consumidores – pais e responsáveis financeiros dos alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. No entanto, a escola não informou quais critérios objetivos e requisitos pautaram a concessão.
Em audiência extrajudicial realizada no dia 19 de outubro, o MPES solicitou à instituição a possibilidade de concessão de abatimentos para a coletividade de consumidores do ensino fundamental e médio, não cumulativos a eventuais abatimentos já concedidos, desde que mais vantajosos ao consumidor. Solicitou também o cumprimento do dever de informação quanto aos critérios objetivos de concessão de abatimentos individualizados. Apesar disso, o Colégio Marisa não apresentou resposta ao Ministério Público.