Mobilização do MP Eleitoral ajuda a garantir eleições tranquilas e com poucos incidentes
15/11/2020Após uma preparação que começou um ano antes das eleições municipais, com a adoção de diversas medidas tomadas ao longo dos últimos meses para garantir a lisura, a segurança das ruas, entre outras providências, promotores eleitorais, promotores eleitorais adjuntos, servidores e assessores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atuaram para assegurar e fiscalizar a votação deste domingo (15/11), de forma que os eleitores pudessem exercer o pleno direito de voto em todos os municípios do Estado. Como resultado, apesar de ocorrências pontuais e flagrantes de desrespeito às normas eleitorais em algumas cidades, que levaram à atuação dos promotores eleitorais, as eleições transcorreram de forma tranquila na maioria dos municípios capixabas, na avaliação do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) do MPES. Este ano houve menos derrame de santinhos e, de forma geral, os candidatos cumpriram com os preceitos eleitorais.
Antes do período eleitoral, o Cael do MPES orientou os promotores eleitorais a alertar, preventivamente, candidatos, coligações e partidos políticos para que evitassem o derrame de santinhos, bem como observassem a legislação quanto à boca de urna e outros ilícitos. No Estado, 66 promotores eleitorais atuaram na fiscalização e no enfrentamento à corrupção eleitoral e ao abuso de poder político e econômico, sendo 16 promotores eleitorais auxiliares. Ao longo deste domingo, percorreram os diferentes locais de votação, avaliando o trabalho e fiscalizando a ação de partidários e facilitando o direito de voto dos eleitores.
O dirigente do Cael, promotor de Justiça Claudio Lemos, informou que o trabalho desenvolvido junto ao Comando-Geral da Polícia Militar e com o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) garantiu uma votação tranquila e segura. O Nucoe atuou com integrantes da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil, que auxiliaram na apuração imediata e no combate aos delitos eleitorais.
No município da Serra, o Ministério Público Estadual permitiu que a Polícia Federal lavrasse os termos circunstanciados de ocorrências eleitorais, entre outras providências, na Promotoria de Justiça Criminal da Serra, localizada na sede do município. Dessa forma, as pessoas flagradas cometendo irregularidades eleitorais foram levadas para o local, o que permitiu agilizar os trabalhos dos agentes federais.
Segundo Claudio Lemos, não se verificou quaisquer quebras às normas de segurança estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os que trabalharam na eleição e os eleitores. O uso de máscara foi uma prática em todas as seções eleitorais. Também se observou a manutenção da distância mínima de um metro nas filas de eleitores, evitando-se o contato físico com outras pessoas por conta da possibilidade de contaminação pela Covid-19. A grande maioria dos eleitores levou a própria caneta e evitou aglomerações.
“Neste primeiro momento da eleição, que ocorre em meio a uma pandemia, classificamos o resultado como muito positivo. Os protocolos de biossegurança funcionaram bem e tivemos uma votação segura e tranquila na grande maioria dos municípios capixabas. Desde o início do processo eleitoral, o Ministério Público Eleitoral tem atuado para garantir o pleno exercício do voto. Estão todos de parabéns, elogiou Claudio Lemos.
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, também avaliou positivamente os trabalhos realizados pelo MPE no domingo, trazendo segurança e tranquilidade para que os eleitores pudessem exercer o direito de votar.
“O trabalho de todos esses meses de preparação e o desfecho nesse domingo, reforça o comprometimento da instituição e da população em geral com o exercício da cidadania. Todos os envolvidos, promotores eleitorais, servidores e demais colaboradores do MPES, estão de parabéns. E a tranquilidade registrada durante todo o dia de votação demonstra que o sistema democrático se deu de forma plena. Quem ganhou foi a democracia”, afirmou.
Acabada a votação, a atuação do MPE continua durante a apuração. A preocupação maior agora é o cumprimento das regras biosanitárias, garantindo o distanciamento social nos locais onde será feita a contagem de votos. Posteriormente, os promotores eleitorais estarão atentos para que não ocorram festas de comemoração que possam implicar em aglomerações.
Ocorrências
O promotor eleitoral da 51ª Zona Eleitoral (Rio Bananal e Governador Lindenberg), deu voz de prisão a uma fiscal partidária que ameaçou uma mesária em Governador Lindenberg, na manhã do domingo (15/11). O fato ocorreu na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Santos Pinto, no Centro do município. O promotor eleitoral relatou que a fiscal partidária estaria em local que permitia ver o voto dos eleitores.
A fiscal foi conduzida para fora do local de votação e, ao sair, fez gestos de ameaça à mesária que a denunciou. Diante disso, foi conduzida pelo promotor eleitoral para o posto policial de Governador Lindenberg, onde foi lavrado Boletim Unificado e Termo Circunstanciado pela Polícia Civil. Ela ficou detida por determinação do Juízo Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral e deve responder pela prática do crime de ameaça (Art. 147 do Código Penal).
Derrame de santinhos no Estado – foto 1
Derrame de santinhos no Estado – foto 2
Viana
Em Viana, a Promotoria da 47ª Zona Eleitoral de Viana, protocolou uma representação na Justiça Eleitoral pedindo multa de R$ 15 mil em face de um vereador candidato à reeleição no município por publicação irregular de propaganda, semelhante a outdoor, de aproximadamente 3 m², o que é proibido pela legislação. O candidato a vereador foi acionado pelo Sistema Pardal, mas não aceitou a determinação de retirar o outdoor, que estava fixado em um imóvel particular localizado no Bairro Bom Pastor. Ele só retirou o material na presença de um oficial de Justiça, no sábado (14/11), véspera do pleito.
O caso foi denunciado no dia 11 de novembro ao Sistema Pardal, da Justiça Eleitoral, e à própria Promotoria Eleitoral de Viana. A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições de 2020, no artigo 26, prevê pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 8º). Na representação, o MPE pediu ao juízo para condenar o representado aplicando a multa máxima prevista na lei.
Itapemirim
Diante da informação de que candidatos estariam distribuindo vales e similares para que os eleitores de Itapemirim abastecessem os veículos em postos de combustíveis do município em troca de votos, a Promotoria da 22ª Zona Eleitoral requereu, na manhã do domingo (15/11), que a Justiça Eleitoral determinasse a proibição desse tipo de abastecimento. Acatando o pedido do MPE, foi determinado pelo juízo que todos os postos de combustíveis localizados na 22ª Zona Eleitoral ficassem proibidos de receber vales ou similares que não contivessem a identificação do emitente e do beneficiário.
Ibiraçu
No final da votação, o promotor e o juiz eleitoral de Ibiraçu foram verificar uma denúncia e prenderam em flagrante pessoas com dinheiro e com uma relação com nomes, indício de suposta compra de voto. Eles estavam pagando R$ 70,00 para cada um dos eleitores. Esses crimes, considerados graves, estão em apuração. Todos os envolvidos foram presos em flagrante e encontram-se na Delegacia de Polícia Judiciária para serem ouvidos e autuados.
Guaçuí
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Guaçuí, também flagrou uma tentativa de compra de voto em troca de cesta básica naquela cidade. De acordo com o boletim unificado registrado na Delegacia de Polícia Judiciária da cidade, uma senhora entregava uma cesta básica para uma eleitora em um carro com adesivo de um candidato a prefeito.
Ambas foram conduzidas para a delegacia, porque não conseguiram comprovar a motivação da entrega, vez que foi feita durante vedação prevista por conta do período eleitoral.
Castelo
O promotor eleitoral de Castelo ingressou com medida cautelar, deferida pela Justiça, de busca e apreensão domiciliar e de veículo utilizado por um candidato por suspeita de compra de votos. O proprietário trancou o veículo e se refugiou no interior da residência dele.
Em Nova Venécia e Vila Pavão, o MPE ajuizou uma série de ações por boca de urna, requerendo aplicação de multa eleitoral. Em Venda Nova do Imigrante, foi lavrado Termo Circunstanciado para apurar a conduta de boca de urna contra um candidato a prefeito.
Auditoria
Na manhã do domingo, promotores eleitorais participaram de auditoria realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) em urnas eletrônicas. A medida serve para demostrar a credibilidade e transparência do processo eleitoral. Foram sorteadas urnas de seções eleitorais de Vitória, Pinheiros, Itapemirim, Ibitirama, Aracruz, Muniz Freire e Barra de São Francisco.
Elas passaram a servir de referência de todo o processo eleitoral, como uma forma de votação paralela, que é realizada no mesmo dia das eleições. Usando um sistema informatizado de captação e contabilização de votos, o objetivo é demonstrar o pleno funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas.
Em todo o Estado, foi detectado que 40 urnas eletrônicas apresentaram algum problema e 13 tiveram que ser trocadas.
Pacto Cidade Limpa
O Pacto de Cooperação “Cidade Limpa”, que teve como objetivo orientar os candidatos e as equipes de campanha em relação à proibição do derrame de santinhos e outras formas de propaganda no dia das eleições, foi um sucesso nas cidades em que foi implantado. Nelas, houve a entrega voluntária do material gráfico excedente no dia 14 de novembro (sábado) entre 10h e 19h.
Como parte da iniciativa, o Ministério Público Eleitoral desenvolveu a cartilha digital “Cidade Limpa” para alertar quanto aos crimes eleitorais no dia das eleições, difundir a legislação e prevenir a prática de ilícitos. De forma objetiva, a cartilha traz itens como boca de urna e publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdo na internet no dia das eleições.
Lançado nas eleições de 2018 pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) do MPES, com iniciativa dos promotores e juízes eleitorais da Grande Vitória e do interior, o Pacto Cidade Limpa resultou, na época, no recolhimento de cartazes, bandeiras e, aproximadamente, 630 mil santinhos, entregues voluntariamente e destinados à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória.