MP Eleitoral denuncia vereador candidato à reeleição que publicou propaganda irregular em Viana

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 47ª Zona Eleitoral de Viana, protocolou neste domingo (15/11) uma representação na Justiça Eleitoral pedindo multa de R$ 15 mil em face de um vereador candidato à reeleição no município por publicação irregular de propaganda, semelhante a outdoor, de aproximadamente 3 m², o que é proibido pela legislação. O candidato a vereador foi acionado pelo Sistema Pardal, mas não aceitou a determinação de retirar o outdoor, que estava fixado em um imóvel particular localizado no Bairro Bom Pastor. Ele só retirou o material na presença de um oficial de Justiça, ontem (14/11), véspera do pleito.

O caso foi denunciado no dia 11 de novembro ao Sistema Pardal, da Justiça Eleitoral, e à própria Promotoria Eleitoral de Viana.

Nesse caso, a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições de 2020, no artigo 26, prevê pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 8º). Na representação, o MPE pediu ao juízo para condenar o representado aplicando a multa máxima prevista na lei.