Luciana Andrade atua como mediadora de seminário internacional sobre Acordo de Não-Persecução Penal
23/11/2020
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, foi a mediadora, na sexta-feira (20/11), do segundo dia do Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina. Luciana Andrade mediou o painel “Acordo de Não-Persecução Penal – Questões Teóricas e Doutrinárias. O evento, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), prossegue nos dias 26 e 27 novembro, por meio de transmissão on-line pelo canal Secor MPDFT no Youtube. As inscrições são gratuitas.
Ao iniciar o segundo dia do seminário, Luciana Andrade destacou a importância do tema Acordo de Não-Persecução Penal na atualidade para o exercício das funções ministeriais e elogiou a procuradora-geral do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto, pela iniciativa, que possibilita o compartilhamento de experiências e busca de soluções conjuntas em benefício da população. Na sequência, Luciana Andrade fez uma breve apresentação do currículo dos palestrantes do dia: o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen; o procurador Regional da República Vladimir Aras; e o promotor de Justiça do MPDFT Dermeval Farias Gomes Filhos.
Confira o vídeo do evento: https://www.youtube.com/watch?v=4CprXZp36Yk
Os Acordos de Não-Persecução Penal são uma resposta mais rápida aos crimes cometidos. Essas medidas podem ser propostas em crimes de menor gravidade, que não forem cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a pena mínima for inferior a quatro anos, conforme prevê o Código de Processo Penal. Dessa forma, evita-se a judicialização de casos de baixa complexidade.
Seminário
O seminário tem como objetivo compartilhar mudanças legislativas no sistema de Justiça e experiências em outros países. Nos quatro dias de atividade, serão discutidas questões teóricas e desafios práticos essenciais ao sucesso da implementação de Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP), como a Justiça negociada e alternativas penais. A possibilidade de firmar acordos dessa natureza é garantida pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e representa uma inovação na atuação da Justiça no Brasil e na América Latina.