CPF dos estudantes passa a ser obrigatório na inscrição da Chamada Pública Escolar

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (CAOPE), informa que o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF)  dos estudantes passa a ser obrigatório na inscrição da Chamada Pública Escolar e deve ser apresentado com o CPF do responsável, no formulário de inscrição. O período de rematrícula e solicitações de transferências internas começou no dia 18/11 e vai até o dia 09/12. Entre os dias 10 e 27/12 terão início as solicitações de novas matrículas.

 

Atualmente, aproximadamente 56% dos estudantes da rede pública estadual não possuem registro do cadastro de pessoas físicas. A obrigatoriedade de registro do CPF na Chamada Pública Escolar foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), por meio da Portaria nº104-R.