Prefeito da Serra é sentenciado a retirar propagandas com menção a candidato em redes sociais
27/11/2020O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor da 26ª Zona Eleitoral, ajuizou ação de investigação eleitoral em face do atual prefeito do município da Serra, Audifax Barcelos, do candidato a prefeito municipal Fabio Duarte de Almeida e da respectiva candidata ao cargo de vice-prefeita da Serra, Renata Sepulcro, para apuração das notícias de abuso do poder político. A juíza da 26ª Zona acatou parcialmente os pedidos do MPE e determinou que Audifax se abstenha de publicar nas redes sociais referências a obras públicas e, simultaneamente, o nome, sigla ou símbolo que permitam identificar o candidato Fabio Duarte. Também determinou que o prefeito exclua de suas redes sociais as publicações elencadas pelo MPE no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil. Em caso de descumprimento, a multa poderá ser dobrada.
De acordo com a ação, foram publicadas nas redes sociais diversas imagens de inauguração de obras e serviços municipais, onde o atual prefeito estava acompanhado ou fazia referência ao candidato Fábio Duarte de Almeida. O promotor eleitoral acessou os links informados na denúncia e constatou o abuso de poder político, com a associação das obras públicas ao nome do candidato.
O prefeito foi inicialmente notificado para que retirasse as propagandas ilícitas. Porém, o MPE não foi atendido, sendo necessário o ajuizamento da ação, sob o argumento de utilização da máquina pública em benefício do candidato a prefeito.