Prefeito da Serra é sentenciado a retirar propagandas com menção a candidato em redes sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor da 26ª Zona Eleitoral, ajuizou ação de investigação eleitoral em face do atual prefeito do município da Serra, Audifax Barcelos, do candidato a prefeito municipal Fabio Duarte de Almeida e da respectiva candidata ao cargo de vice-prefeita da Serra, Renata Sepulcro, para apuração das notícias de abuso do poder político. A juíza da 26ª Zona acatou parcialmente os pedidos do MPE e determinou que Audifax se abstenha de publicar nas redes sociais referências a obras públicas e, simultaneamente, o nome, sigla ou símbolo que permitam identificar o candidato Fabio Duarte. Também determinou que o prefeito exclua de suas redes sociais as publicações elencadas pelo MPE no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil. Em caso de descumprimento, a multa poderá ser dobrada.

De acordo com a ação, foram publicadas nas redes sociais diversas imagens de inauguração de obras e serviços municipais, onde o atual prefeito estava acompanhado ou fazia referência ao candidato Fábio Duarte de Almeida. O promotor eleitoral acessou os links informados na denúncia e constatou o abuso de poder político, com a associação das obras públicas ao nome do candidato.

O prefeito foi inicialmente notificado para que retirasse as propagandas ilícitas. Porém, o MPE não foi atendido, sendo necessário o ajuizamento da ação, sob o argumento de utilização da máquina pública em benefício do candidato a prefeito.