MPES discute Portaria da Sesa que regula internações em hospitais no Estado
09/12/2020
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), dirigido pela promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, realizou na quarta-feira (09/12) uma reunião virtual com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e promotores de Justiça com atuação na área da saúde. Em pauta, a Portaria Sesa 218-R, de 16 de novembro, que dispõe sobre o encaminhamento do paciente ao serviço de saúde, com perfil e recurso necessário ao início do cuidado passando a ser atribuição direta da autoridade sanitária do médico lotado no Núcleo Especial de Regulação e Internação do Estado do Espírito Santo (Neri). A portaria tem o viés de garantir o acesso ao usuário para o início do cuidado e complemento ao tratamento a que for submetido, normatizando a regulação dos pacientes que aguardam vagas para internação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A discussão girou em torno das recusas de pacientes por parte dos hospitais e, no contraponto, a disponibilidade de leitos nos sistemas de regulação que não são aceitos pelos pacientes. Pela portaria, essas situações de encaminhamentos passam a ser decididas no momento do plantão, não havendo necessidade de avaliação prévia do serviço executante, que deverá acolher o usuário de imediato.
Pela portaria, o paciente que estiver lúcido e rejeitar o recurso disponibilizado pelo Neri deixará de ser priorizado, sendo a vaga destinada a outro usuário. Já aquele paciente grave, com risco eminente de morte, ou o paciente sem condições de lucidez e orientação, será compulsoriamente encaminhado ao hospital que dispõe do leito e do tratamento, como ato de preservação da vida.
Para os representantes da Sesa, Mayke Armani Miranda, médico de apoio da regulação; Mirna Quevedo Bonomo, médica coordenadora do Neri; e Alessandra Baque Berton, subsecretária de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde em substituição, está havendo um maior aceite de pacientes pelos hospitais e disponibilização de vagas nos hospitais mais rápida. Já em relação aos pacientes que recusam a vaga, a situação também precisa ser melhorada, porque enquanto não se dá a transferência, a vaga no Pronto Atendimento fica ocupada. Para a dirigente do Caops do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o pleno funcionamento do sistema de regulação da Sesa é de suma importância para a saúde capixaba: “A organização do complexo regulatório da Sesa se faz necessário e urgente para agilizar e melhorar a prestação dos serviços de saúde do SUS na atenção hospitalar para melhor atendimento da população capixaba, principalmente em tempos de pandemia, onde as demandas por internações se intensificam”, observou.
Os representantes da Sesa também apontaram melhorias na transparência dos dados indicadores, com foco nos índices de rejeição e demora no atendimento. Informaram que todos esses dados devem ser colocados em breve no site da Sesa, o que vai promover uma melhor fiscalização, pois serão expostos cada vez mais e facilitarão o gerenciamento do processo de trabalho.
A coordenadora do Grupo de Acompanhamento da pandemia – GAP-Covid-19, promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, ressaltou a percepção de que a população nesses últimos meses vem descartando todos os cuidados recomendados desde o início da pandemia de Covid-19. “A máscara, o distanciamento e a higienização das mãos precisam ser observadas. Uma parte da população abortou essas ações, que hoje são as únicas armas eficientes de combate à pandemia de Covid-19”. Reforçou, ainda, a necessidade da reiteração das recomendações aos prefeitos municipais, as Secretarias Municipais de Saúde e todos os demais setores envolvidos, para que voltem a fiscalizar e conscientizar a população de que a pandemia não acabou, principalmente agora, com as festas de final de ano e o verão chegando, momento esse em que as pessoas já não aguentam mais ficar em casa, ressaltou.
A dirigente do Caops foi enfática ao dizer que a fiscalização por parte dos municípios será fundamental para que se possa controlar a pandemia até que a vacina chegue e surta os efeitos esperados, e para que no decorrer dos próximos meses ocorra uma diminuição nas internações nos hospitais do Estado. “A saúde agora não mais está atendendo exclusivamente a demanda de Covid-19, mas também a demanda normal de urgência e eletiva, sendo que esta, por sua vez, vem aumentando significativamente em decorrência das sequelas deixadas pela Covid-19”, finalizou.