Anuário do Ministério Público 2020 mostra atuação do MPES

Como parte das comemorações do Dia do Ministério Público (14/12), a Editora ConJur lançou a primeira edição do Anuário do Ministério Público Brasil 2020.  Além de ressaltar o papel do MP e a importância que ele assumiu após a Constituição de 1988, o documento destaca a atuação da instituição na defesa dos direitos básicos dos cidadãos. As ações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) são citadas no texto, que pontua as principais medidas realizadas nas unidades do MP capixaba.
O documento cita o relatório “MP Um Retrato”, onde é informado que o MPES instaurou, em 2019, 54 mil notícias de fato e 1,4 mil inquéritos civis. Informa ainda que, no mesmo período, a instituição ajuizou 3,1 mil ações cíveis. De acordo com o relatório, a maior parte dos procedimentos instaurados dizem respeito a questões de Direito da Criança e do Adolescente (30%), Improbidade Administrativa (19%) e Saúde (18%). 
De acordo com o relatório, na área criminal, foram recebidos quase 170 mil inquéritos e termos circunstanciados no MPES. Os temas de maior demanda foram violência doméstica e o crime contra o patrimônio (23% dos procedimentos cada), seguidos por tráfico de drogas e homicídios.
O anuário também destaca a atuação do MPES, em conjunto com o MPF e o MPMG, na punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), além das ações de reparação dos danos ambientais e indenização das pessoas atingidas pelo desastre.
As medidas adotadas pelo MPES durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) também são destaque no anuário. Entre as ações, está a atuação para garantir a liberação de R$ 36 milhões para o Sistema Único de Saúde do Espírito Santo, destinados para a adequação da estrutura física e criação de leitos em quatro hospitais. O valor foi obtido como verba compensatória do desastre do Rio Doce. 

O anuário ressalta também o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na investigação de fraudes em licitações públicas, bem como na apuração dos crimes de sonegação fiscal.
Além de destacar as principais ações do MPES, o anuário fez um perfil da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, ressaltando as principais ações realizadas desde a cerimônia de posse, em maio de 2020.
Com vocabulário simples e de fácil compreensão, a publicação produzida pela equipe da Revista Consultório Jurídico está disponível na versão online grátis e na versão impressa, apresentando, entre outros assuntos, a história, a estrutura, os atores, desafios e os principais números do MP brasileiro.

Veja o Anuário do MP