CACC discute Lei Aldir Blanc em comissão de monitoramento
23/12/2020O Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), em atendimento ao convite do Conselho Estadual de Cultura, participou, em 23 de dezembro de 2020, da última reunião da Comissão de Monitoramento da Lei Aldir Blanc no Espírito Santo com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A Lei 14.017/20 dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor da cultura a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
A comissão identificou alguns entraves que resultaram em prejuízos quanto ao acesso aos benefícios previstos na Lei e, reconhecendo a função do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e da coletividade, solicitou a participação do Centro de Apoio para a discussão, com foco na atuação interinstitucional.
O CACC, anteriormente, orientou as Promotorias de Justiça quanto ao acompanhamento da implementação da lei nos municípios, a partir de demanda pontual recebida que tratava da dificuldade de acesso de representações de expressões culturais afro-brasileiras. Como encaminhamento dessa reunião, o Centro de Apoio aguarda que a comissão consolide quais são as dificuldades identificadas por município, para fomento de ações junto aos órgãos de execução do MPES.