MPES cobra plano de ação para vacinação contra a Covid-19 em Vitória
15/01/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 3º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, encaminhou Notificações Recomendatórias (NRs) ao prefeito e à secretária de Saúde da capital capixaba para que elaborem, imediatamente, um plano de ação, com base nas diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação do Ministério da Saúde, que contemple a organização e programação detalhada da vacinação contra a Covid-19, no município. Além disso, recomenda que sejam adotadas todas as providências administrativas preventivas necessárias para que a vida e a saúde dos públicos prioritários alcançados nas etapas de vacinação e dos profissionais que aplicarão a vacina sejam resguardadas.
A NR detalha as medidas urgentes para a vacinação, entre as quais que seja realizada em locais amplos e ventilados que garantam a distância entre pessoas recomendada pelo Ministério da Saúde; que seja monitorada a entrada ao local de vacinação desse público prioritário alcançado, de forma a evitar o contato próximo, garantindo a distância mínima recomendada; e que sejam disponibilizados aos servidores da área da saúde escalados para esse trabalho, em especial, quem irá aplicar a vacina, como medida de precaução padrão contra a Covid-19, todos os equipamentos e materiais de proteção individuais necessários.
A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) deve ainda divulgar massivamente os locais de vacinação e as determinações expedidas pelo Governo do Estado do Espírito Santo e da própria PMV para enfrentamento da Covid-19, em especial a necessidade do uso de máscara fora do ambiente residencial e do distanciamento entre as pessoas. O MPES lembra que é responsabilidade da União e Estados repassar as vacinas aos municípios que farão a vacinação.