MPES investiga se construtora lesou consumidor em prédio que ameaça cair e em outros empreendimentos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória, instaurou um procedimento para investigar possível lesão aos consumidores proprietários e moradores do Edifício Residencial Santos II, em Nova Itaparica, Vila Velha. O edifício, entregue no ano de 2018 pela empresa Santos Construções e Reformas não teria, segundo informações preliminares que chegaram ao conhecimento do MPES, o alvará para construção e o habite-se. O prédio teve dois pilares de sustentação rompidos, foi evacuado e interditado, diante da possibilidade de desabamento. Casas vizinhas ao prédio também foram interditadas. 

 O MPES enviou ofício à empresa responsável pela construção do prédio para que apresente os documentos referentes à construção, tais como projetos – estruturais, executivos e outros –, licenças, alvarás – de aprovação e execução da edificação –, anotações de responsabilidade técnica, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, auto de conclusão (habite-se), entre outros. Também requereu uma listagem com todos os empreendimentos da construtora, executados e em execução no Estado. 

 A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Defesa Social e Trânsito (Defesa Civil), bem como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES) também estão sendo oficiados para que entreguem ao MPES a documentação relativa à construtora e a todos os empreendimentos dela. 

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