MPES finaliza distribuição de máscaras para Instituições de Longa Permanência de Idosos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) finalizou a distribuição de máscaras de proteção contra a Covid-19 para Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) do Estado. Ao todo, 17 serviços de acolhimento foram beneficiados com a doação de 60 mil máscaras cirúrgicas descartáveis, 18.374 máscaras N95 ou similar e 56 máscaras faceshield. Mesmo com a vacinação de idosos institucionalizados, os equipamentos de proteção contra a Covid-19 são fundamentais para o combate à pandemia.

Além das mais de 78 mil máscaras doadas às ILPIs, o MPES ainda distribuirá mais 1.726 máscaras faceshield para profissionais da área da educação, a partir de critérios definidos pelo Centro de Apoio de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS) em conjunto com o Centro de Apoio de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do Ministério Público.

As instituições beneficiadas pelas doações foram escolhidas mediante critérios técnicos definidos pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) do MPES. Além de monitorar os casos de Covid-19 nessas casas de acolhimento, o CACC apura mensalmente a quantidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) disponíveis nas ILPIs para os próximos 30 dias. A partir desses dados, foi possível saber onde havia a defasagem de EPIs, destinando as doações para as instituições que mais necessitavam.

Acordo de Não Persecução Penal

O material doado decorre de um Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo MPES para o fornecimento de equipamentos de proteção contra a Covid-19, no valor total de R$ 250 mil, e foi pago por uma empresária que cometeu crimes tributários.  No acordo, proposto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central) e pela Promotoria de Justiça Criminal de Viana e homologado pela Justiça, também ficou estabelecido o pagamento total do dano tributário causado aos cofres públicos, no montante de aproximadamente R$ 12 milhões.