MPES participa de solenidade de Pactuação do Programa Fazendo Justiça

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça Luciana Andrade, participou na sexta-feira (12/02) da solenidade de Pactuação do Programa Fazendo Justiça, entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, conduzido pelo presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e pelo conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, seguiu os protocolos de biossegurança contra a Covid-19.

Fotos da solenidade

Na solenidade, a procuradora-geral de Justiça ressaltou a importância do Programa Fazendo Justiça, que envolve ações voltadas ao sistema penal e ao socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais. Luciana Andrade lembrou que o sistema prisional capixaba, em 2005, era conhecido  como “masmorras”, mas o então secretário estadual de Justiça e atual desembargador do TJES, Fernando Zardini, com o MPES, ajudou a mudar esse cenário. Nessa época, o MPES criou o Grupo de Execução Penal, pioneiro, especializado, com promotores e promotoras de Justiça, dedicados a trabalharem diuturnamente na mudança desse sistema prisional.

“E assim, então, trabalhamos, na mudança de paradigmas. Sempre pensando nas pessoas. Porque nós lidamos na execução penal com as pessoas. A questão do fato já está superada, com a pena ou com a medida absolutória na medida de segurança. E por isso o Ministério Público hoje se encontra aqui ombreado com este Poder Judiciário para trabalharmos e continuar consolidando os resultados que temos. Contem com o Ministério Público capixaba, contem com a Luciana, contem conosco para o que der e o que vier na mudança, a fim de que tenhamos uma sociedade mais justa e fraterna”, afirmou Luciana Andrade.

Ao cumprimentar a procuradora-geral de Justiça, o juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi, auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, elogiou Luciana Andrade, “que traz esta visão pioneira e de afirmação de direito” para a função importante desempenhada pelo Ministério Público brasileiro, de equalização das diferenças sociais. “Não tenho dúvida nenhuma de que a gestão da vossa excelência perante o Ministério Público capixaba também haverá de honrar as tradições dessa instituição perante este Estado”, destacou Lanfredi.

Também participaram da solenidade, o desembargador Fernando Zardini, supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo; o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor das Varas da Infância e Juventude e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Espírito Santo; os juízes auxiliares da presidência do TJES, Thiago Albani Oliveira Galvêas e Felipe Morgado Horta; a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, juíza Gisele Souza de Oliveira; e a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, juíza Patrícia Pereira Neves.

Parceria

O Programa Fazendo Justiça é fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e conta, ainda, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Em setembro de 2020, o programa deu início a novas ações alinhadas com tribunais de todo o país, com o objetivo de fomentar a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e o desenho de ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ.

Eixos do Programa

O programa é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil, e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.

Abrangências:

Proporcionalidade penal: Audiências de custódia, alternativas penais, justiça restaurativa e controle da superpopulação;

Cidadania: Cidadania para pessoas privadas de liberdade, atenção aos egressos, qualificação do judiciário na política prisional, controle e participação social;

Sistemas e Identificação: SEEU, documentação, identificação biométrica e novo CNACL;

Socioeducativo: Sistemas e dados, NAI e audiência de apresentação, central de vagas, audiência concentrada, programa pós medida, aprendizagem e profissionalização.

Ações transversais: internacionalização, atenção às vítimas, mutirões eletrônicos, diálogo entre polícias e Judiciário, populações em situação de vulnerabilidade, fortalecimento CMFs, Serviços psicossociais do Poder Judiciário, Covid-19.