Vale apresenta novas entregas no cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental da Praia de Camburi

A mineradora Vale S/A apresentou ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), na 18ª reunião realizada na quarta-feira (03/03) de forma virtual, as ações implementadas nos últimos meses dentro do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em março de 2017 pelo MPES, Ministério Público Federal (MPF-ES), Vale, Prefeitura de Vitória (PMV) e Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e homologado em setembro do mesmo ano. O TCA trata da recuperação do passivo da Praia de Camburi. A reunião, coordenada pelo dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, contou também com a presença dos representantes das Associações de Moradores de Jardim Camburi e Mata da Praia, Cesan, Iema, Prefeitura de Vitória, Prefeitura da Serra e MPF.

O projeto prevê o plantio e manutenção de mais de 25,5 mil mudas de plantas nativas em uma área de cerca de 140 mil m² ao longo da orla – equivalente a aproximadamente 14 campos de futebol. As intervenções, que também incluem o cercamento das áreas protegidas e a retirada de espécies exóticas, tiveram início em agosto de 2020 e serão realizadas em duas etapas: a primeira, no trecho entre o Atlântica Parque e a Avenida Adalberto Simão Nader, que deve ser concluída no primeiro semestre de 2021; e a segunda etapa, entre a Avenida Adalberto Simão Nader e o Píer de Iemanjá, que será iniciada em 2021 com previsão de término em julho de 2022. Ao longo desse período, a Vale ficará responsável pela manutenção da área, que depois será entregue à Prefeitura de Vitória. Trata-se de um dos maiores, senão o maior, Termo de Compromisso assinado envolvendo orla urbana no Brasil.

Os representantes da Vale S/A elencaram alguns dos projetos em desenvolvimento previstos no TCA. Entre eles, o de “Cessar as fontes de poluentes para o Rio Camburi”, que teve o plano de ação consolidado em 14/12/18 pela comissão, com demandas para PMS, PMV, CESAN e Vale, com o objetivo de despoluir e revitalizar o rio que desemboca ao final da Praia de Camburi. Nesse caso, a ação que cabe à empresa é realizar o monitoramento da qualidade da água nas lagoas dentro de sua área e raspagem do fundo e margens do rio.

Um dos principais empecilhos para que se tenha uma balneabilidade efetiva naquele trecho de praia são as chuvas, porque existe uma galeria pluvial que desemboca no Rio Camburi, fora dos limites da empresa, que ainda leva dejetos de esgoto diretamente para o mar naquele ponto inicial da orla. O assunto foi tratado pelos representantes da Cesan e das Prefeituras de Vitória e da Serra, que devem implementar ações conjuntas para dirimir esse passivo, além de buscar soluções para as ETEs que se encontram no município da Serra.

A mineradora também explicou que foi concluída a primeira fase do Programa de Monitoramento Ambiental específico da área de intervenção da Praia de Camburi, projeto sob supervisão do Iema e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (SEMMAM). Também foi entregue o mapeamento e identificação dos limites do Parque Costeiro, elaborado e apresentado o projeto de execução da remoção dos sedimentos e recuperação da área. No projeto de recuperação da parte emersa, com remoção e troca da areia da praia, foram resgatados 241 animais, sendo 99 guaiamuns. Em relação ao resgate de flora, o relatório apresentado mostra que 374 plântulas de 24 espécies foram recolhidas, com 79% da supressão de vegetação concluída. Para finalizar esse compromisso, resta agora concluir a supressão vegetal e dar continuidade à atividade de recomposição daquele trecho com areia nova.

As medidas compensatórias de recuperação ambiental vêm sendo cumpridas pela Vale/SA. Uma primeira etapa foi a entrega do Atlântica Parque, em fevereiro de 2019. Trata-se de uma área de mais de 19 mil metros quadrados com diversos equipamentos de esporte e lazer para o cidadão. O termo prevê ainda a entrega do Córrego de Camburi saneado e livre de poluição; a recuperação da faixa de areia no extremo Norte da Praia de Camburi; e a construção de mais um parque: o Parque Costeiro, voltado para a educação ambiental. Esse parque deve ser entregue após a recuperação substituição da areia com passivo de minério por areia limpa.

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