MPES protocola recurso contra liminar que suspendeu júri do Caso Milena Gottardi
08/03/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial, protocolou um recurso de agravo em face da decisão monocrática do desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que deferiu pedido de liminar no procedimento de desaforamento do réu Hilário Antônio Fiorot Frasson nos autos do julgamento do Caso Milena Gottardi. A decisão suspendeu o júri marcado para o dia 08 de março até que seja definitivamente julgado o pedido de desaforamento.
O MPES entende que o pedido feito pela defesa de Hilário Frasson para o desaforamento tem efeito meramente protelatório, vez que a Ação Penal se encontra apta para o julgamento perante o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Vitória. Requer, assim, que seja reconsiderada a decisão liminar, e, caso seja mantida, que o recurso seja incluído na pauta de julgamento das Câmaras Criminais Reunidas, agendada para o dia 08 de março, diante do perigo da demora para designação de nova sessão para julgamento do Caso Milena Gottardi.
A defesa do réu Hilário Frasson pede o desaforamento, mudança de local do júri para Viana ou Colatina, alegando uma suposta parcialidade dos jurados de Vitória, por conta das informações veiculadas na mídia social. Segundo a defesa, existiria uma ampla condenação social, o que se mostraria verdadeira antecipação do decreto condenatório apto a influenciar diretamente na decisão dos jurados.
O MPES refuta totalmente essa alegação. Caso se leve a cabo tal pedido, passa a ser impossível a realização de qualquer júri que tenha mínima repercussão social. Trata-se também de uma afronta ao corpo de jurados da Capital, pois depreende-se desse entendimento da defesa que eles não seriam capazes de separar o que é divulgado pelas mídias sociais e ter uma linha de raciocínio própria, diante dos argumentos a serem apresentados pela defesa e a tese de acusação de assassinato da médica Milena Gottardi, ocorrido em setembro de 2017.