MPES recebe elogio do CNMP em análise técnica do Portal da Transparência

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recebeu elogios do presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, por cumprir todos os critérios de transparência previstos na análise técnica do Portal da Transparência da instituição. A análise técnica, realizada pela comissão, é referente ao segundo semestre de 2020. 

“O MPES atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, o que demonstra o elevado grau de comprometimento da instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira”, destacou o presidente, em Ofício enviado à Administração Superior.

A Divisão de Controle Interno (DCI) realizou auditoria interna referente ao segundo semestre de 2020, visando à avaliação da aderência das publicações do Portal da Transparência do Ministério Público capixaba aos critérios estabelecidos pelo CNMP nas Resoluções nº 86/2012, 89/2012, 115/2014 e 200/2019. 

“Esse resultado é fruto do esforço e da sinergia entre os diferentes setores do MPES, que vêm se dedicando para aprimorar os dados lançados no site da instituição. Por isso, eu parabenizo e agradeço a dedicação de todos os membros e servidores, que estão cada vez mais empenhados para oferecer transparência ao cidadão capixaba”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. 

Ranking da Transparência do CNMP

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

Os portais devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e gestão de pessoas, chamada de Transparência Ativa, que consiste no fornecimento de dados independentemente de qualquer solicitação. Além da ativa, há também a transparência passiva, fornecida de acordo com a solicitação do cidadão.