Reunião debate rastreabilidade de vegetais e incentivos para produção agroecológica e orgânica no ES

Na terça-feira (09/03), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu a 17ª reunião do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat). A reunião, que aconteceu de forma virtual, reuniu membros e servidores do MPES, membros do Fórum e de instituições não governamentais, além de representantes da sociedade civil organizada para discutir os trabalhos que vêm sendo realizados pelo fórum.

A presidente do Fesciat, promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, abriu a reunião dando as boas-vindas a todos e atualizando sobre os encaminhamentos do último encontro, realizado em dezembro de 2020. Também destacou a questão histórica do uso do agrotóxico e a importância de descontinuar essa prática.

“Os agrotóxicos foram uma ferramenta que, de forma muita intensa, foi utilizada por ocasião da segunda revolução agrícola com a intenção de aumentar a nossa produtividade, sem aquela perspectiva, naquele tempo, dos efeitos colaterais que o uso dessas técnicas poderia ensejar, tanto em termos ambientais quanto em termos de saúde pública. A lei de agrotóxico, na verdade, não é uma lei que trabalha a implementação de uma política pública. Ela trabalha o viés da fiscalização e dos limites de uso, exatamente porque a utilização do agrotóxico nunca foi e nunca será uma política pública a ser implementada pelo Estado Brasileiro […] E a agroecologia sim, ela se perfaz com uma política pública que merece ser implementada e fortalecida no âmbito do nosso Estado”, pontuou. A promotora de Justiça destacou ainda a necessidade de criar incentivos para que os produtores capixabas que utilizam o agrotóxico migrem para a agroecologia ou agricultura orgânica.

A rastreabilidade de vegetais foi um dos temas discutidos. O coordenador da Comissão de Rastreabilidade da Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES), Marcos Magalhães, e o coordenador de Projetos da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Luciano Fasolo, falaram sobre as ações que esses órgãos estão fazendo para a divulgação e orientação sobre o tema. Magalhães apontou que os produtores capixabas estão cada vez mais abertos a aceitar a rastreabilidade e que tem sido realizada visitas às propriedades para incentivar a educação ambiental. Ele também comentou que o plano de gerenciamento de resíduos está em fase de conclusão e deverá ser apresentado nas próximas semanas.

A promotora de Justiça Sandra Lengruber relatou dificuldades de obter informações dos produtores e disse que alguns estabelecimentos não estão cumprindo a Portaria da Rastreabilidade, e que será necessário agir com celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou propor ações coletivas. Assinada em 2017, a Portaria Conjunta entre a Sesa e Seag estabelece o sistema de rastreabilidade de frutas e hortaliças produzidas ou comercializadas no Espírito Santo.

Com isso, o consumidor capixaba tem acesso a informações sobre as etapas de produção, transporte, armazenamento e comercialização de alimentos produzidos ou comercializados no Estado.

A reunião abordou ainda as análises do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que continuam suspensas em razão da pandemia. Uma situação crítica, tendo em vista que o programa avalia os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor.

Também foram pautas da reunião os trabalhos realizados pelas comissões de segurança alimentar e impactos à saúde e meio ambiente e a criação de uma nova comissão de comunicação, para dar amplitude à divulgação das ações realizada pelo Fesciat.