MPES mantém atendimento virtual ao público e reforça medidas para evitar contaminação pela Covid-19
17/03/2021
Diante do agravamento da pandemia de Covid-19 no Espírito Santo e do anúncio do Governo do Estado de implementação de medidas restritivas para o enfrentamento da doença a partir de 18 de março, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, adotou, na terça-feira (16/03), uma série de providências visando à preservação da saúde e do bem-estar de membros, servidores, funcionários e estagiários, além da população em geral que busca os serviços da instituição. O MPES retoma a fase 01 prevista na Portaria PGJ/CGMP nº 9 e no Plano de Biossegurança da instituição, com o atendimento ao público sendo realizado preferencialmente de forma virtual. As medidas instituídas até 05 de abril de 2021 preveem também que a participação de membros em audiências judiciais será exclusivamente por meio de videoconferência.
De acordo com as orientações da PGJ, seguindo a Portaria PGJ/CGMP nº 10, nos municípios classificados como de Risco Extremo ou Alto, seguindo o mapeamento de risco instituído pelo Decreto Estadual 4.636-R, em todas as unidades ministeriais as atividades devem ser realizadas em regime integral de trabalho remoto, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas, com a utilização de recursos tecnológicos, permitindo-se apenas em caráter excepcional atividades presenciais essenciais, em prol da precaução à contaminação pela Covid-19.
Na retomada da fase 01, o atendimento ao público continuará sendo realizado preferencialmente pelo e-mail da respectiva promotoria de Justiça, afixado na entrada das unidades ministeriais, e já informado ao Judiciário, à Defensoria Pública Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), ao Conselho Tutela, à Delegacia de Polícia, às unidades locais da Polícia Militar e Bombeiro Militar, à Prefeitura e à Câmara Municipal.
O cidadão deverá buscar atendimento também pelo telefone 127 (segunda a sexta-feira, das 12h às 18h), pelo site http://ouvidoria.mpes.mp.br, pelo e-mail ouvidoria@mpes.mp.br ou pelo App MPES Cidadão, disponível gratuitamente nas versões Android e iOs.
Audiências
A participação de membras e membros em audiências judiciais será exclusivamente por meio de videoconferência, nos termos do art. 1º do Ato Normativo nº 21/2021 do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Em caso de manutenção da realização de audiências presencias pelo(a) magistrado(a), o(a) membro(a) pode deixar de comparecer ao ato presencial designado pelo juízo. Nesse caso, será necessário justificar formalmente a ausência por e-mail endereçado ao juízo, indicando a disponibilidade para participar por via remota, devendo, inclusive, comunicar o fato à procuradora-geral de Justiça e à corregedora-geral, mediante o preenchimento de formulário próprio constante do Sei!.
Quarentena
O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (17/03) o Decreto nº 4838-R, que dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) em todos os municípios capixabas, e dá outras providências.
Veja a decisão PGJ
Veja o Decreto nº 4838-R, do Governo do ES