Cariacica deve adotar medidas para se adequar ao decreto estadual que determinou a quarentena
19/03/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35º promotora de Justiça de Vitória, notificou o município de Cariacica, na pessoa do prefeito Euclério de Azevedo Sampaio Júnior, para que adote, imediatamente, todas as providências administrativas que se fizerem necessárias, como fiscalizar, orientar, notificar e inclusive estabelecer e aplicar sanção, para cumprir a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual por toda a população cariaciquense, dentro dos padrões sanitários recomendados, nos termos da Lei Federal n.º 13.979/2020. Cariacica também deve implementar efetivamente todas as medidas previstas no Decreto Estadual nº 4838-R, de 17/03/2021, que estabeleceu a quarentena de 14 dias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Entre essas medidas, a notificação destaca a suspensão imediata do funcionamento de quaisquer serviços e atividades não considerados essenciais e a regulamentação do funcionamento dos serviços públicos municipais considerados essenciais para o período de 18 a 31 de março de 2021, priorizando, sempre que possível, o trabalho remoto.
O MPES também recomenda, entre outras medidas, a adoção e observância das normas sanitárias ou a suspensão das feiras livres nesse período, bem como a não utilização de praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos, no sentido de se evitar aglomerações. Ao município cabe a adoção de medidas ainda mais restritivas que as previstas no decreto estadual 4838-R, caso entenda ser necessário.