MPES reúne-se com Procons e Vigilância Sanitária para discutir fiscalização do transporte público

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), representado pela dirigente do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caops), Inês Thomé Poldi Taddei; pela 35ª promotora de Justiça Cível (Consumidor), Sandra Lengruber da Silva; pela dirigente do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CADC), Vanessa Morelo do Amaral; e pelo dirigente do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa), Marcelo Lemos Vieira; participou de reunião com representantes dos Procons Estadual, de Cariacica, Vila Velha e da Serra; e representantes da Vigilância Sanitária de Cariacica e Vila Velha. Em pauta, a realização de vistoria por todas as equipes de fiscalização para fazer cumprir as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual Nº 4.838-R, que traz, entre outras medidas a suspensão pelo prazo de 14 dias da utilização do passe-escolar no transporte público metropolitano (Transcol).

Outros pontos de análise foram a manutenção de 100% da frota do Transcol no período de vigência do decreto e o cumprimento do protocolo sanitário, além do cumprimento do Termo de Compromisso celebrado entre a Semobi, a Ceturb e o MPES, que trata do transporte coletivo.

A fiscalização efetiva será realizada em até cinco dias, com início na semana do dia 22 de março. O relatório, com a apuração do cumprimento das medidas, deve ser encaminhado ao Ministério Público, demonstrando os resultados da fiscalização e vistoria, por todas as equipes.

De acordo com a promotora de Justiça Sandra Lengruber, a reunião foi fundamental para alinhar as medidas a serem adotadas na fiscalização do cumprimento do Termo de Compromisso e do Decreto Estadual Nº 4.838-R, no que se refere ao transporte público. “Ficou deliberado que as equipes de fiscalização dos Procons e Vigilâncias Sanitárias de Cariacica, Serra e Vila Velha e do Procon-ES visitarão os terminais para verificar o efetivo cumprimento das cláusulas acordadas e das diretrizes previstas no decreto que estipulou a quarentena de 14 dias no Estado”, ressaltou.

Em todos os terminais de integração do Sistema Transcol, devem ser cumpridos, entre outros, os protocolos sanitários de higienização, as demarcações de piso para promover o distanciamento social e a limpeza dos coletivos.  Também deve observada e coibida a lotação excessiva dos ônibus, no que ultrapassar a previsão de passageiros em pé.