Vitória mantém serviço de saúde no feriadão
30/03/2021
Em atendimento à notificação expedida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, em razão da publicação da Lei Municipal 9.750 antecipando feriados, a Prefeitura de Vitória publicou na segunda-feira (29) o decreto nº 19.174, informando que manterá toda a rede municipal de saúde funcionando nos “feriadões de Vitória” – nesta terça-feira (30/03), quarta-feira (31/03) e quinta-feira (01/04).
O MPES entende que o atendimento à população do município deve ser ofertado de forma integral por se tratar de serviço essencial, e que a antecipação desses feriados, em especial em meio ao agravamento da pandemia no estado, compromete a assistência à saúde, principalmente os atendimentos prestados pelas unidades básicas de saúde contribuindo para sobrecarga nas unidades de Prontos Atendimentos e Prontos Socorros dos hospitais, além do prejuízo para a vacinação. A notificação também recomendou que seja mantido e atualizado diariamente um canal de comunicação com a população no site da página principal da Prefeitura de Vitória, para manter a transparência das informações que tratam da Covid-19, bem como orientar quanto a forma de transmissão, sintomas, fluxo dos serviços de saúde (quando e onde buscar atendimento – UBS e/ou PAs e horários de atendimento), além da vacinação. Também deverá garantir acesso a Ouvidoria do SUS, disponibilizando número de telefone e horário estendido para atendimento ao público.