MPES assina Termo de Compromisso com distribuidora para rastrear produto com resíduo de agrotóxico
08/04/2021O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma distribuidora de alimentos para que realize, pelos próximos 36 meses, uma análise laboratorial por semestre de produto encontrado com irregularidade, segundo verificação da Anvisa. A finalidade é melhorar a qualidade dos alimentos e criar indicadores quantitativos e qualitativos referentes ao acompanhamento, controle e fiscalização de resíduos de agrotóxicos nos produtos comercializados.
A análise deverá ser feita em laboratório acreditado pelo Inmetro e a metodologia de coleta das amostras, bem como os princípios ativos a serem analisados, deverão ser os mesmos utilizados pelo Programa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Espírito Santo. Para garantir a rastreabilidade e o monitoramento, o estabelecimento deve deixar disponível de forma especificada o nome do produto vegetal – e se houver a validade -, o nome do produtor, o município e o Estado. O TAC dispõe ainda que o estabelecimento se compromete a abster-se de comprar de produtor cujas amostras laboratoriais demonstrarem resultados insatisfatórios nas análises de resíduos de agrotóxicos.