Webinário discute a importância dos Conselhos no controle social de políticas públicas

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu o webinar “A Importância dos Conselhos, Controle Social e Participação Popular”. Realizado na quinta-feira (29/04), por meio da plataforma Teams, o evento virtual reuniu cerca de 120 pessoas e teve como objetivo debater a importância dos conselhos no processo de controle social das políticas públicas, fomentando a atuação ministerial, bem como a interlocução com a sociedade civil e os movimentos sociais.

O dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, abriu o evento e apresentou o tema, destacando a importância dos conselhos como mecanismos de mediação entre a sociedade e o poder público. “É um espaço no qual devemos estimular a articulação e a negociação das demandas sociais pela garantia dos direitos constituídos. São órgãos de potencialização da efetividade desses direitos”, ressaltou.

Em seguida, a assessora técnica do Caco, Flávia Rocha Cazzotto, abordou a atuação do MPES no controle social das políticas públicas, por meio de cinco dos dez Centros de Apoio da instituição. O encontro foi mediado pela promotora de Justiça e dirigente do CACC, Elaine Costa de Lima, que reforçou a colaboração dos conselhos com o Ministério Público no debate da política de assistência social e seus desdobramentos.

A apresentação foi ministrada pela assistente social e professora aposentada do curso de Serviço Social da Ufes Ana Maria Petronetto Serpa, que contextualizou o desenvolvimento dos movimentos sociais da década de 1970 até a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS), em 2014. Ao fomentar a discussão do Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que prevê a extinção dos conselhos e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública, a professora avaliou a atuação desses órgãos colegiados, salientando a importância do controle social e da participação popular.

O evento foi finalizado com um debate conduzido pelo presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-ES) e do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Cepir-ES), Rosemberg Moraes Caitano. Ele destacou a importância da promoção de espaços como o evento realizado pelo MPES para o debate de causas relevantes para a população capixaba.

O webinar contou com a participação de promotoras e promotores de Justiça, servidores do MPES, integrantes de secretarias de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre outros órgãos, além de conselheiros e membros da sociedade civil.