Luciana Andrade participa de reunião do CNPG que discute defesa de atuação do Ministério Público

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na quarta-feira (12/05), em Brasília, de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). As discussões, conduzidas pela presidente do colegiado, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, abordaram diferentes temáticas, no viés de defender as prerrogativas dos membros do Ministério Público brasileiro. Essa defesa é necessária por conta da tramitação de Projetos de Lei no Congresso Nacional, inclusive o texto que prevê a reforma do Código de Processo Penal (CPP), que visam restringir o poder de investigação de promotores e procuradores de Justiça.

“Sem dúvida, são necessários uma atenção especial e um acompanhamento diuturno dos projetos em tramitação no Legislativo, para que não tenhamos retrocesso na nossa atuação. Por isso, é importante manter diálogo republicano com o parlamento para demonstrar a importância da atuação ministerial no combate à criminalidade, inclusive por meio de atividade investigativa própria, respeitada a nossa autonomia”, ressaltou Luciana Andrade.

A procuradora-geral de Justiça do MPES também apresentou o item dois da pauta, que tratou da consolidação das normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõem sobre os critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta entre membros do Ministério Público. Ela explicou que a proposta foi encaminhada, sugerindo que seja elaborada Nota Técnica pelos colegas de colegiado fazendo a avaliação da recomendação, com a observação das legislações orgânicas estaduais, para que assim se dê uma resposta ao CNMP. Devem discutir o tema, além de Luciana Andrade, os procuradores-gerais Aylton Vecchi, do Ministério Público de Goiás (MPGO), e Marcelo Ferra de Carvalho, do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT).

Na reunião, também foram apresentados dois projetos de interesse nacional. O “Na Moral”, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), voltado para a formação de pessoas intransigentes à corrupção e cultura da integridade, e o “MP + Seguro”, para a área de inteligência institucional, abordando a segurança de dados, riscos da atividade, proteção de conhecimento, auxílio na atividade fim para Gaecos e demais grupos. Para a efetivação desse segundo projeto, será assinado um convênio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), nos mesmos moldes dos já elaborados com a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), para capacitação e troca de dados.