Fesciat apresenta atuação de comissões na 18ª reunião do Fórum

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu na sexta-feira (14/05) a 18ª reunião do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat). A reunião, que aconteceu de forma virtual, reuniu membros e servidores do MPES, membros do Fórum e de representantes do Governo do Estado, além de instituições não governamentais e sociedade civil.
A presidente do Fesciat, promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, abriu a reunião dando as boas-vindas a todos e iniciou a apresentação dos trabalhos da coordenação. “Estamos em uma fase muito importante de elaboração do Plano Estadual de Implementação da Agroecologia, porque agora a gente começa a ter um instrumento de planejamento que viabiliza realmente essa transição”, ressaltou.
Foram pautas da reunião, destacando-se, entre outras deliberações, pareceres da Procuradoria-geral de Justiça a respeito do convênio a ser firmado com a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), os ofícios enviados à Coordenação de Agroecologia e Produção Orgânica (Coagro), para informar a respeito da atual fase de elaboração do Plano Estadual de Implementação da Agroecologia, e à Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), em relação ao planejamento em torno da fiscalização da portaria da rastreabilidade. Também foram apresentados os critérios emitidos na nota técnica encaminhada aos prefeitos municipais, acerca das políticas de agroecologia.
Além disso, durante a reunião foi compartilhado um relatório técnico contendo os encaminhamentos e resultados obtidos a partir das análises do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relatório foi apresentado pelo coordenador da Comissão de Impactos à Saúde e Meio Ambiente do Fesciat, o professor doutor em Entomologia pela Universidade de São Paulo (USP) Lusinério Prezotti. O professor expôs um levantamento de dados monitorados pelo Programa Vigiágua, bem como estudos a respeito do uso de agrotóxicos no Espírito Santo.
A promotora de Justiça Sandra Lengruber parabenizou a Comissão de Impactos à Saúde e Meio Ambiente e sugeriu uma reunião de integrantes do Fórum com o Vigiágua para esclarecer e dar publicidade aos critérios de monitoramento da água utilizados. “A Comissão de Impactos sempre traz informações e dados que são muito instigantes e nos fazem refletir sobre diversos pontos referentes ao nosso Fórum”, falou.
A promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro fez uma sugestão de encaminhamento de um ofício à Vigilância Sanitária para que sejam justificados os parâmetros de monitoramento atuais do Vigiágua. Já a promotora de Justiça Sandra Lengruber informou acerca do planejamento da Comissão de Alimentos Seguro de trabalhar também com o tema de alimentos transgênicos e falou da proposta feita ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para custear análises de transgênicos no milho. Também falou a respeito da importância da atuação ministerial em parceria com as entidades presentes. “As coletas feitas no Estado hoje são decorrentes do trabalho conjunto, que propiciou a celebração dos TAC’s pelo Ministério Público. Essa parceria com os atores aqui presentes é muito importante e tem trazido resultados bastante positivos”.
Luciano Fasolo, representante da Comissão de Alimentos Seguro, fez um resgate das últimas reuniões e apresentou as ações realizadas pela comissão. Dentre os encaminhamentos, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido para sistematizar os resultados usuais das análises de alimentos, bem como a importância da portaria da rastreabilidade e das coletas realizadas em supermercados.
O coordenador da Comissão de Rastreabilidade da Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES), Marcos Magalhães, declarou total apoio à atuação ministerial a partir do fornecimento de dados, levantamentos e análises.
Eduardo Silva de Paula, coordenador da Comissão de Comunicação, que foi recentemente instituída pelo Fórum, apresentou um plano de divulgação do trabalho realizado pelas comissões à sociedade.