Curso capacita promotores de Justiça sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes

Terminou na quinta-feira (27/05) o curso “Memória da criança e depoimento especial de crianças e adolescentes”, oferecido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), com apoio da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). O curso foi ministrado pela psicóloga Glicia Barbosa de Mattos Brazil, que atua há 22 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Com o objetivo de abordar temas como a definição legal do depoimento especial, a distinção entre depoimento especial e escuta especializada e a distinção entre depoimento especial e perícia, entre outros, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deu início na quarta-feira (19/05) ao curso “Memória da criança e depoimento especial de crianças e adolescentes”. O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), com apoio da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). O curso é ministrado pela psicóloga Glicia Barbosa de Mattos Brazil, que atua há 22 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Cerca de 20 membras e membros com atribuição nas esferas da Infância e Juventude, Cível e Criminal participaram do curso. Entre outros temas, a psicóloga Glicia Barbosa abordou principalmente o depoimento especial, apresentando a definição legal, os conceitos das espécies de violência, a distinção entre depoimento especial e escuta especializada, as formas de escuta de criança e adolescente nos tribunais, as questões envolvendo alienação parental, conceitos e provas de abuso sexual nos processos de família e processos criminais, apego infantil e como abordar situações que envolvam deficientes mentais. A aula de encerramento tratou especificamente do “Ministério Público e promoção da justiça, cidadania e dignidade humana”.

Para o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, o curso foi fundamental “Foi construída uma base para a compreensão da importância do depoimento especial e da atenção que as promotoras(es) e procuradoras(es) de Justiça devem dar ao tema. A prova testemunhal é essencial em crimes que atingem a criança e o adolescente e a colheita adequada garante a verdade dos fatos e protege as vítimas”, avaliou.

Finalizado o curso, o dirigente do CACR, promotor de Justiça Nilton de Barros, acredita que se revelou a importância e necessidade de o sistema criminal, como um todo, evoluir para uma melhor compreensão do fenômeno de coleta de provas testemunhais, desde como a memória se forma até a melhor forma de se extrair a informação, causando-se o menor impacto possível na pessoa, em particular em crianças e adolescentes vítimas de crimes. “É essencial que os promotores de Justiça se capacitem para que a verdadeira justiça possa ser realizada preservando-se as vítimas, primando-se pela dignidade da pessoa humana, sem que com isso se resvale em eventual impunidade. O curso teve viés prático e teórico, sendo de extrema valia para uma melhor atuação profissional de todos os atores jurídicos”, afirmou.

A dirigente do CAIJ, promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, explicou que a Lei 13.431 dispõe que toda a rede de proteção precisa estar capacitada para acolher crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. “Foi isso o que o Ministério Público fez nesses seis dias de curso com a doutora Glicia Brazil. Estamos capacitando promotoras e promotores de Justiça Criminal – e alguns com atribuição na Infância e Juventude – para que estejamos preparados para lidar com essa questão, principalmente em audiências criminais, onde ocorrem os depoimentos especiais. Já os colegas com atribuição na Infância e Juventude precisam também implementar e incentivar que cada município possa ter um local para a escuta especializada, para uma medida protetiva da criança e para o primeiro acolhimento”, disse. De acordo com a dirigente do CAIJ, foi diante dessa realidade que o MPES, com o indicativo da procuradora-geral de Justiça Luciana Andrade, promoveu o curso de capacitação, previsto tanto na Lei 13.431 quanto no decreto que a regulamentou (9.603/2018).

A procuradora-geral de Justiça afirmou que este tipo de curso é estratégico para a atuação da atividade-fim da instituição. “Como estratégia, tivemos a ideia de estabelecer capacitações mais contínuas dos colegas, das promotoras e dos promotores Justiça, para dar exemplo e para que esse nosso exemplo sirva de estímulo e de orientação”, salientou.

Os “alunos” foram unânimes em dizer que o curso foi de excelência e solicitaram a continuidade e aprofundamento nos conhecimentos adquiridos por meio da psicóloga Glicia Brazil. O dirigente do Ceaf adiantou que o convite para a professora já foi feito e uma data para a extensão do curso deve ser agendada. A promotora de Justiça Jéssika da Lima Luz elogiou tanto a iniciativa quanto a escolha da professora. A Glicia Brazil, com sua vasta experiência e didática, encantou e envolveu a todos, demonstrando com delicadeza e expertise a importância da capacitação do sistema de justiça para a proteção das crianças e adolescentes na colheita da prova, evitando a revitimização e a violência institucional ainda tão praticadas. Essa visão multidisciplinar, inaugurou uma nova era no MPES. Parabéns também à dra. Luciana, Valéria (CAIJ), Hermes (Ceaf), Nilton (CACR), Francisco (Seger), Pedro Ivo (AESMP) e todas as equipes envolvidas”.

O promotor de Justiça Jefferson Valente Muniz parabenizou a procuradora-geral de Justiça e toda a equipe. “O curso foi muito importante. Serviu para nos sensibilizar em relação à oitiva assistida e à sua importância. Muitas vezes, as vítimas de abuso s sexuais, quando inquiridas em juízo sem o devido preparo, acabam sendo retraumatizadas. Percebo que, ao despertar essa sensibilidade, nos tornamos mais humanos e não só isso: pessoas que preservam a integridade física e psicológica das vítimas do abuso. Esse curso serviu para demonstrar a importância do promotor de Justiça no processo penal, mas que também podemos e devemos ser um agente de cura, um agente não-traumático para a vítima. Cursos dessa natureza nos tornam mais humanos”, analisou, lembrando que também é estudante de Psicologia.

Para a promotora de Justiça Juliana Ortega Tavares, o curso “Memória da Criança e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”, ministrado pela psicóloga doutora Glicia Brazil, foi uma excelente iniciativa do MPES para promotoras e promotores de justiça. “Agregou conhecimento técnico, sensibilidade humana e institucional à experiência compartilhada pela palestrante e os colegas durante o curso, o que, na prática, com certeza, irá nos auxiliar de forma substancial no exercício de nossas funções, numa área tão sensível como é a abordagem, o acolhimento e a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, observou.

No encerramento, a psicóloga Glicia Brazil agradeceu a oportunidade de compartilhar o conhecimento adquirido nessa área com “alunos tão interessados” na aplicação diária. “Nas nossas discussões, ficou claro que existem muitas dificuldades, mas tenho certeza que todos sairão desse curso com muito mais segurança para trabalhar o depoimento especial sem dano”, avaliou.