Entrega voluntária e a humanização da adoção são temas de debate em webinar do MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na sexta-feira (28/05) o webinar “Entrega voluntária e a Humanização da Adoção: Aspectos relevantes da Lei 13.509/2017”. Além de comemorar o Dia Nacional da Adoção, celebrado no dia 25 de maio, o evento, que reuniu cerca de 120 participantes, discutiu a Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e adolescentes.

Na abertura, a dirigente do CAIJ, promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, agradeceu a presença dos palestrantes e o empenho das equipes dos Centros de Apoio para a concretização do evento e reforçou a importância do debate, diante da realidade do processo de adoção no país. “No Espírito Santo, temos 1.083 pretendentes habilitados e 106 crianças prontas para adoção. No Brasil, são 32.835 pretendentes e cerca de 4.900 crianças prontas. Essa conta não fecha. A adoção é a forma mais completa de colocação em família substituta e é uma via de mão dupla, pais e filhos se adotam”, pontuou.

O dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, destacou a missão institucional do Ceaf de “divulgar e trazer a excelência do debate para formação contínua das membras e membros das diversas áreas do MPES e para o conhecimento do público sobre os grandes temas.”

O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) André Tuma Delbim Ferreira ministrou a primeira palestra com o tema “Aspectos jurídicos e polêmicos da entrega legal”. Ele relembrou alguns casos de abandono de bebês e recém-nascidos no Brasil, comentou o processo de adoção tardia e enfatizou a importância de se conscientizar a sociedade em torno da decisão e da entrega pela gestante da criança para a adoção, que deve ser efetivada sem julgamentos e de forma legal.

Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Sasha Alves do Amaral apresentou a história e as premissas do “Projeto Acolher Mossoró”. Ele falou das causas de constrangimento à mulher e da forma como o “mito do amor materno” é idealizado na sociedade.

Por fim, a coordenadora e fundadora da associação civil Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária Raízes e Asas, Giselle Cristina de Souza Dutra, destacou a importância dos grupos de apoio no contexto da adoção, apresentando os propósitos desses coletivos sociais na promoção de palestras e ações que garantam visibilidade ao temae no aconselhamento em questões que envolvam a adoção, além de transmitir esperança, tanto aos adotantes quanto aos adotados.

Durante o debate, mediado pelo promotor de Justiça do MPES Evaldo Teixeira, foram levantadas questões que trataram dos direitos da mulher em optar ou não por exercer a maternidade e a preocupação com a mãe, diante de uma possível tentativa de intervenção da família extensa.

O encerramento do encontro foi feito pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães, que destacou o êxito do CAIJ na realização de eventos que abordam a proteção da infância e da juventude, buscando sensibilizar os membros da instituição e de toda a sociedade para esses temas de alta relevância. “Sobretudo dessa questão tão importante que é a adoção, que é a criação de laços de afeto. O amor filial, dos filhos, nasce do coração e não necessariamente é algo biológico”, ressaltou.