“Semana Getep: 15 anos” debate egressos do sistema prisional e monitoramento eletrônico
08/06/2021
O segundo dia da “Semana Getep: 15 anos”, realizado na terça-feira (08/06), reuniu mais de 100 participantes para celebrar a atuação do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e debater os temas “Egressos do Sistema Prisional e Monitoramento Eletrônico”, com foco na ressocialização dos apenados. O encontro reuniu procuradores e promotores de Justiça, servidores e colaboradores da instituição. A mediação dos debates foi realizada pela promotora de Justiça Carla Mendonça Miranda Barreto, integrante do Getep.
A primeira apresentação foi do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e procurador-geral de Justiça do MPES nos biênios 2008/2010 e 2010/2012, Fernando Zardini Antonio, com o tema “Escritório Social – CNJ e sistema penitenciário brasileiro”. Um dos eixos do programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório Social foi implantado de forma pioneira no Espírito Santo. O espaço reúne em um mesmo local atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e suas famílias em áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e atendimento psicossocial.
O desembargador reforçou a importância do diálogo entre as instituições e órgãos do Sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Justiça e Poder Judiciário, para a realização de uma ação conjunta, evitando burocracias e trazendo respostas mais rápidas. “É esse diálogo que vem nos dando a possibilidade de estabilidade diariamente, sem desconsiderar ou minimizar os problemas que enfrentamos com o crescimento da população carcerária”, ressaltou.
Em seguida, o secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello, apontou a introdução tardia no Brasil do uso da monitoração eletrônica de detentos e expôs os pontos positivos e negativos desse sistema. Tratou ainda do atual mapa de monitoramento eletrônico nos Estados brasileiros, em que o Paraná aparece em 1º lugar, com uma média mensal de 10 mil monitorados. Já o Espírito Santo figura em 22º lugar, com uma média de 855 monitorados por mês.
Durante os debates, foram discutidos temas como a instalação da tornozeleira eletrônica mediante renumeração, a cargo do executado, e a relação de custo e manutenção na implementação de Escritórios Sociais, entre outros assuntos correlatos.
Celebração
A “Semana Getep 15 anos” terá continuidade nos dias 10 e 11/06 (quinta e sexta-feira), como forma de celebrar a atuação do Grupo, sempre com foco na garantia dos direitos humanos no sistema prisional capixaba. O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, que ressaltou a relevância do trabalho realizado pelo Getep para a estruturação do sistema penitenciário do Estado.
Veja mais informações do evento de abertura da Semana Getep 15 anos