Implantação de APAC e ressocialização de detentos é tema do terceiro dia da “Semana Getep: 15 anos”

Realizado na quinta-feira (10/06), o terceiro dia da “Semana Getep: 15 anos” reuniu mais de 100 participantes para debater a implantação de unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atua em apoio à execução penal, com o objetivo de ressocializar os apenados. Organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o encontro faz parte da série de webinários para celebrar os 15 anos de atuação do Grupo Especial em Trabalho de Execução Penal (Getep) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). 

Na abertura, a promotora de Justiça do Getep Viviane Barros Partelli Pioto destacou a finalidade da APAC em recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça restaurativa. “A APAC não poderia ficar de fora de um evento como esse que visa garantir os direitos individuais e humanos”, ressaltou.

A promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça Eiko Danieli Vieira Araki ministrou a palestra “APAC: Ressocialização efetiva como forma de proteção à sociedade”, apresentando a proposta como alternativa para a humanização do sistema prisional e o adequado cumprimento das penas. A promotora de Justiça tratou da metodologia do sistema que tem como base confiança, disciplina, autorresponsabilidade e cogestão para resgatar a dignidade e a autoestima do preso. “A APAC não ressocializa só os presos, mas também as pessoas. Ela faz com que a gente tenha um olhar diferenciado para aquelas pessoas, para que a gente continue acreditando na humanidade”, enfatizou.

A segunda apresentação do dia, “APAC – Racionalidade no cumprimento da pena”, foi conduzida pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Penais, Gilmar Bortolotto. Ele apresentou, com fotos, o impacto das APACs nos presos, nas famílias deles e na sociedade. “A APAC, mais que tudo, representa uma mudança de cultura. A gente sabe que o processo de implantação de uma APAC é muito trabalhoso, mas o resultado é efetivo.”

O evento foi finalizado com o debate de questões como o empecilho orçamentário para a implantação de APAC e a administração das unidades, além da reincidência de recuperados. 

Celebração

A “Semana Getep 15 anos” continua na sexta-feira (11/06), como forma de celebrar a atuação do Grupo, sempre com foco na garantia dos direitos humanos no sistema prisional capixaba. O evento foi aberto na segunda-feira (07/06) pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, que ressaltou a relevância do trabalho realizado pelo Getep para a estruturação do sistema penitenciário do Estado.

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