Luciana Andrade apoia criação de mecanismo nacional de investigação de casos complexos
10/06/2021
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na quarta-feira (09/06), em Brasília, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). O encontro, conduzido pela presidente do colegiado, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, teve entre os participantes o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que destacou a importância da união de esforços de todos na defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público brasileiro e sugeriu a criação de um mecanismo nacional para apoiar os promotores de Justiça naturais em investigações de casos complexos imediatamente após o fato ocorrido, de forma a dar uma resposta ainda mais eficiente à sociedade.
Em sua justificativa, o vice-procurador-geral da República destacou que muitos casos emblemáticos nos Estados envolvendo violação dos direitos humanos acabam chegando à Corte Superiores por meio de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). “O processo no STJ passa a discutir se as autoridades estaduais prestam ou não prestam, se são boas ou não são boas, partindo do pressuposto absolutamente falso de que as autoridades federais serão melhores, diferentes ou mais qualificadas”.
Para evitar esse tipo de situação, Medeiros propõe discutir a “ideia de união e não divisão” entre os Ministérios Públicos brasileiros. “O que venho cogitar com os senhores e as senhoras é se teríamos condições de construirmos uma aliança. Seria a ideia de termos alguma coisa à semelhança do que é a Força de Saúde Pública do Ministério da Saúde ou a Força de Segurança Nacional. Que todos aqui pudéssemos ter a disponibilidade de oferecer colegas de investigação, seus peritos, para as situações em que um de nós, um promotor de Justiça natural, apoiado por um procurador-geral de Justiça, pedisse esse socorro. Não seria uma intervenção federal, não seria um socorro federal, de forma alguma, mas seria um ato de colaboração entre nós todos”, afirmou. Por meio desse mecanismo, uma ampla investigação seria feita imediatamente após o fato ocorrido, de forma a dar uma resposta mais eficiente e rápida.
Sociedade
Luciana Andrade elogiou a proposta, reforçando que a união de esforços beneficiará a população. “Nós realmente precisamos muito dessa convergência efetiva de esforços. Essa atividade de cooperação tem um simbolismo muito importante para o Ministério Público e para a sociedade brasileira. Vejo com bons olhos essa ideia”.
Para facilitar as discussões envolvendo a proposta, a procuradora-geral de Justiça do MPES sugeriu a criação de um grupo de trabalho. “Minha sugestão é a de ancorar o debate dessa proposta no CNPG, pois aqui é o nosso colegiado, é o lugar em que todos os ramos do Ministério Público brasileiro possuem assento. Sugiro, ainda, que pensemos na criação de um protocolo interinstitucional, com a formação de um grupo menor que permita dar concretude a essa ideia”, destacou.
Projeto Bem Viver
Durante a reunião, a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sandra Krieger, acompanhada da Comissão da Saúde, apresentou o Projeto Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público. “A meta é criarmos uma política nacional de cuidado e prevenção às doenças que afetam membros e servidores do MP. O trabalho está sendo realizado com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a pesquisa está sendo deflagrada nesta reunião do CNPG, para que cada PGJ estimule as respostas em seus Estados. É preciso quebrar o preconceito e o medo de diagnóstico, que será utilizado unicamente para a melhoria da saúde de todos”, destacou.
Luciana Andrade enalteceu a relevância da iniciativa da Comissão de Saúde e manifestou apoio ao projeto, destacando que a saúde e o equilíbrio mental ganharam ainda mais importância durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Homenagens
Ao final da sessão, foi realizada a solenidade de entrega de medalhas e placas de homenagens a ex-presidentes e ex-conselheiros do CNPG. O procurador de Justiça do MPES e coordenador da Assessoria de Integração e Relações Externas (Asre) da instituição, Eder Pontes da Silva, estava entre os homenageados. Pontes participou virtualmente da sessão e foi representado no colegiado por Luciana Andrade, que recebeu das mãos da presidente do CNPG a placa de agradecimento pela atuação em defesa do Ministério Público brasileiro.