MPES e órgãos de defesa do consumidor se mobilizam contra empréstimos consignados não autorizados

Após receber diversas denúncias de consumidores e informações dos Procons estadual e municipais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou procedimentos para apurar casos de empréstimos consignados não solicitados e não autorizados pelos clientes. Essa operação, que parte principalmente de novos bancos virtuais, vem trazendo prejuízos financeiros aos consumidores, que têm de pagar pelos empréstimos com valores corrigidos mesmo sem terem solicitado as quantias. Também há relatos de consumidores que continuam tendo esses valores descontados da aposentadoria, mesmo após a quitação da dívida.

Diante dos fatos, o MPES e os demais órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor articularam uma atuação conjunta em relação ao tema. O MPES já realizou reuniões virtuais recentes com os Procons e com o INSS, para buscar soluções para os casos de descontos indevidos em aposentadorias de consumidores.

“A digitalização das contratações e atendimentos veio exacerbar um problema que já existia, referente a empréstimos não solicitados/autorizados pelo consumidor, e a articulação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é essencial neste momento para enfrentar este problema”, salientou a promotora de Justiça do Consumidor de Vitória, Sandra Lengruber, que está à frente dos procedimentos e coordenou as reuniões.

Em reunião virtual na quinta-feira (10/06), o INSS disponibilizou canais de e-mails da Gerência Executiva do órgão para receber demandas e informou o número de telefone 135 para o bloqueio de empréstimos antes de serem contraídos. No entanto, os Procons relataram no encontro que os consumidores e os órgãos de defesa do consumidor têm dificuldade de acesso a informações junto ao INSS e sugeriram a melhoria dos canais de comunicação.

O MPES informou na reunião que existem ações coletivas tramitando sobre o tema no Estado de Minas Gerais, propostas pelo Instituto Defesa Coletiva (IDC), com decisão de eficácia nacional, em face dos de diversos bancos. Assim, as demandas recebidas sobre o tema podem ser encaminhadas ao juízo para demonstrar eventual descumprimento da decisão e para o consequente pedido de aplicação de multa.

O MPES solicitou ainda que os Procons enviem relatório informando o histórico de demandas recebidas em 2021 referentes ao tema, até o dia 17 de junho. Após o recebimento dos relatórios, serão enviados ofícios comunicando os fatos ao INSS, Banco Central (Bacen), à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao IDC.

No dia 18/06 será realizada nova reunião virtual para tratar do assunto, envolvendo o Centro de Apoio da Defesa do Consumidor (CADC) do MPES, os Procons, a OAB e a Defensoria Pública.