Encerramento da “Semana Getep: 15 anos” faz resgate histórico da formação e atuação do grupo

A série de webinários organizada para marcar e celebrar os 15 anos do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) foi concluída na sexta-feira (11/06), com muita emoção e com o resgate histórico da formação e desempenho do grupo, que atua com foco na garantia dos direitos humanos no sistema prisional capixaba. As palestras de encerramento da “Semana Getep: 15 anos” foram apresentadas pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, integrante da primeira formação do Grupo, e pela procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, que instituiu o Getep quando atuou como procuradora-geral de Justiça, no biênio 2006/2008.

A tônica das apresentações e debates com os atuais membros do Getep foi a atuação do Grupo pelo cumprimento das garantias constitucionais, a defesa inflexível dos direitos humanos, o empenho para a melhor estruturação do sistema penitenciário capixaba e a ressocialização dos apenados.

Durante a apresentação “Direitos Humanos e Execução Penal”, a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, coordenadora estadual do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), compartilhou o começo de sua trajetória ministerial nessa área. Abordou a Lei 7.210 de 1984, que rege a execução penal, e o período de redemocratização do país pós-período de ditadura militar, com a criação da Constituição Federal de 1988, como marcos importantes para entender os direitos garantidos em nossa sociedade. Destacou também a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos constitucionais e afirmou a importância de uma visão com amor para o povo, que inclui a população carcerária.

Relembrando a criação do Getep, no dia 25 de maio de 2006, em um de seus primeiros atos como procuradora-geral de Justiça, Catarina Cecin Gazele ressaltou a iniciativa como um importante passo para aproximar o MPES de uma atuação mais veemente pelos direitos humanos nos presos. “O MP está sempre se aprimorando e isso é muito bom para a sociedade e excelente para as minorias, para as pessoas que sofrem. A população carcerária é uma população importante que naquela época (antes da criação do Getep) ainda estava muito distante do MP capixaba”, salientou.

Resgate

Por sua vez, a procuradora-geral de Justiça do MPES, que ministrou a palestra “Resgate histórico do sistema penitenciário estadual”, compartilhou experiências da atuação no Getep, em que atuou desde que o Grupo foi instituído. Explicou ainda a atividade do MPES na execução penal como híbrida de atos encadeados do Poder Judiciário e do Executivo, que transita entre monitorar o sistema penitenciário, corrigir a execução, garantir o cumprimento de pena ou de uma medida de segurança ou alternativa, com olhar também para os egressos do sistema.

Ao encerrar emocionada a apresentação, Luciana Andrade enfatizou a importância de um olhar mais cuidadoso para os apenados e familiares, ressaltando também a importância da ressocialização e do cumprimento das políticas públicas. “Encerro muito emocionada por esse momento, sobretudo porque essa história iniciada em 2006 pela mão da nossa decana, a doutora Catarina Cecin Gazele, é a história que hoje aqui encerra essa tarde bacana, de uma semana que certamente se repetirá. Enquanto procuradora-geral de Justiça, eu jamais extinguiria um grupo com a história do Getep. Tenho certeza de que essa história e os resultados vão perpetuar essa estrutura organizacional tão importante para o Ministério Público por longos e longos anos”, afirmou.

Debates

Reunindo mais de 90 participantes, o último dia da “Semana Getep: 15 anos” foi concluído com uma mesa de debates com as palestrantes, o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, e o coordenador do Getep, Cezar Augusto Ramaldes, que agradeceram a presença de todos, exaltaram o sucesso do evento e reforçaram os trabalhos pela melhoria do sistema penitenciário e pela reinserção social dos detentos.

Realizado entre os dias 7 e 11 de junho, o evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça e pelo coordenador do Getep e teve como palestrantes o promotor de Justiça do MPSP e assessor do PGJ-SP no Núcleo de Execuções Criminais Paulo José de Palma; o promotor de Justiça do MPES e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial  (NCAP), Sérgio Alves Pereira; o desembargador do Tribunal de Justiça e procurador-geral de Justiça do MPES nos biênios 2008/2010 e 2010/2012, Fernando Zardini Antonio; o secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) Eiko Danieli Vieira Araki; e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Penais, Gilmar Bortolotto.

Foram discutidos temas como como organizações criminosas no sistema penitenciário nacional, monitoramento eletrônico e alternativas para a humanização do sistema prisional e a ressocialização efetiva como forma de proteção à sociedade.

Mais informações da “Semana Getep 15 anos”:

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