MPES consulta sobre criação de Comissões de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero nos municípios

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Comissão de Direito à Diversidade Sexual, oficiou os promotores de Justiça com atribuição na Assistência Social no Estado para que verificassem nos municípios de atuação a existência de Comissões de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo locais. A iniciativa está ancorada no plano de ação da comissão para o ano de 2021.

O objetivo é estimular nas Promotorias de Justiça locais o debate da pauta relativa à diversidade sexual e identidade de gênero, além de instar os municípios a pensarem em políticas públicas e estratégias de inclusão para essa população. A comissão considera que é dever do MPES zelar pelos interesses sociais e pelo efetivo respeito aos direitos assegurados a todos pela Constituição Federal.

A Comissão de Direito à Diversidade Sexual do Ministério Público do Estado do Espírito Santo foi instituída em 2013, visando ao incentivo e acompanhamento da garantia ao respeito à igualdade e à liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero.

Para o promotor de Justiça e Coordenador da Comissão de Direito à Diversidade Sexual do MPES, Franklin Gustavo Botelho Pereira, “o respeito aos direitos sexuais, à orientação sexual e à identidade de gênero é essencial para a realização da igualdade entre os indivíduos, devendo o Estado adotar todas as medidas apropriadas para eliminar preconceitos e práticas que se baseiem na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer ser humano”.