MPES se reunirá com Secont para discutir irregularidades no processo de vacinação contra Covid-19
17/06/2021O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), informa que está agendada reunião com a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) para a próxima quinta-feira (24/06), quando será entregue o relatório que identificou irregularidades no processo de vacinação contra Covid-19 nos municípios capixabas. Também participam da reunião os Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e o Criminal.
Os promotores de Justiça têm cobrado, fiscalizado e acompanhado a vacinação dos grupos prioritários e, agora, das faixas etárias, para que se cumpram as determinações legais. Em paralelo, o Ministério Público Estadual analisa e apura os casos suspeitos de irregularidades na vacinação, os chamados “fura-filas”, inclusive aqueles que apresentaram laudos falsos de comorbidades. A partir do recebimento do relatório realizado pela Secont, serão também analisadas aquelas irregularidades que não estiverem no rol de denúncias em análise pela instituição.
Constatadas as fraudes, serão adotadas medidas civis, incluindo ações por improbidade administrativa, e criminais, para buscar a punição dos responsáveis pelas violações.