Luciana Andrade participa do 1º workshop sobre proteção de dados do CNMP, realizado em São Paulo
25/06/2021
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Luciana Andrade, participou na quinta-feira (24/06) do 1º Workshop Lei Geral de Proteção de Dados para Ministério Público, realizado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). Luciana Andrade, representando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), integrou a mesa de abertura do evento, ao lado do presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheiro Sebastião Caixeta, do procurador-geral de Justiça do MPSP, Mario Sarrubbo, e do secretário do Conselho Superior do MPSP, José Carlos Cosenzo. O evento prossegue nesta sexta-feira (25/06).
Na abertura do evento, que reuniu presencial e virtualmente membros e servidores da Região Sudeste, Caixeta realçou o impacto da Lei 13.709/2018 nas atividades do Ministério Público brasileiro e a necessidade de se disseminar conhecimento sobre a gestão de dados.
“O Ministério Público deve ser modelo de aplicação da LGPD para a sociedade, cumprindo as suas diretrizes tanto na área meio como na finalística”, destacou Luciana Andrade, que chefiou a delegação capixaba. De acordo com a procuradora-geral de Justiça do MPES, a LGPD é positiva, na medida em que fortalece toda uma sistemática legislativa já existente, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelecendo regras para o tratamento de informações e assim protegendo direitos fundamentais como o da privacidade de dados pessoais.
O procurador-geral de Justiça do MPSP, Mario Sarrubbo, ressaltou a importância do tema em um contexto no qual a atuação de promotores e procuradores se dá cada vez mais em um ambiente virtual. “Cerca de 85% do trabalho do Ministério Público de São Paulo já é digital”, comentou, ressaltando a alegria de receber a primeira das sete reuniões do CNMP voltadas para debater a questão.
Com fotos e informações do Núcleo de Comunicação Social do MPSP.