MPES denuncia empresário de Santa Teresa por comércio irregular de agrotóxicos
25/06/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, denunciou um empresário do município por diversos crimes envolvendo a comercialização de agrotóxicos sem o cumprimento das exigências legais, como não tomar as medidas de proteção à saúde e ao meio ambiente no armazenamento desses defensivos, desobedecer ordem legal de funcionário público, utilizar falsa identidade, ter em depósito mercadoria imprópria para o consumo e comercializar e armazenar produto de origem vegetal sem a devida licença da autoridade competente.
A denúncia foi recebida pela Justiça e o empresário se tornou réu no processo. Além da denúncia por crimes diversos, o Ministério Público requereu a destruição dos agrotóxicos irregulares, em razão do risco às pessoas e ao meio ambiente. Pediu ainda a destruição de um estoque de cachaça imprópria para o consumo, encontrado no mesmo depósito onde estavam os agrotóxicos.
O empresário comercializava o agrotóxico “Gramoxone”, que teve o uso proibido no país em setembro de 2020. O produto deveria ter sido devolvido aos fabricantes para incineração. Mesmo antes da proibição, o pesticida tinha comercialização restrita e só poderia ser vendido mediante preenchimento de diversos requisitos, como apresentação de receita agronômica, nota fiscal e assinatura de termo de reconhecimento de risco e de responsabilidade. Porém, o denunciado vendia o defensivo sem cumprir as determinações legais e o manteve armazenado mesmo após a venda ser proibida.
Foram verificadas ainda diversas irregularidades no depósito. O local apresentava piso com rachaduras, sinais de derramamento de agrotóxicos, ausência de dispositivo de contenção de vazamento, cobertura com telhas quebradas, fissuras na parede, evidenciando instabilidade na estrutura, pouca ventilação e era permitindo o acesso de animais. Constatou-se também que o depósito está localizado em uma área de preservação ambiental permanente, próximo a curso d’água, oferecendo risco de causar uma tragédia ambiental de grande proporção.
Diante das irregularidades, os agentes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) suspenderam o registro da empresa e autuaram o denunciado pelo armazenamento irregular de agrotóxicos, suspendendo também a venda dos produtos.
Documentos
As apurações indicaram ainda que o empresário usou o CPF da cunhada para adquirir agrotóxicos sem o conhecimento ou concordância dela. Ele realizava trocas de produtos com outros comerciantes de defensivos agrícolas e, em algumas dessas compras, utilizou os dados da cunhada para o preenchimento das receitas agronômicas e lançamento nas notas fiscais.
Em março deste ano, os agentes do Idaf flagraram o depósito aberto e contendo novos agrotóxicos, quando deveria estar interditado, indicando que o empresário desobedeceu a proibição imposta pelo órgão. Ainda em março, a Vigilância Sanitária constatou mil litros de cachaça no mesmo depósito, sem rótulo e em desacordo com a legislação.
No final de março, policiais civis e agentes do Idaf apreenderam, na propriedade rural do empresário, 232 peças de palmito, que depois foram doadas para o Hospital Madre Regina Protmann. Ficou constatado que o denunciado realizava o corte, vendia e guardava o palmito sem a licença de autoridade competente.
Operação
A denúncia ajuizada pelo MPES decorre de uma atuação conjunta da instituição, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, em parceria com o Idaf e com a Polícia Civil no combate às práticas criminosas no comércio irregular de agrotóxicos no município.
Em maio de 2020, os agentes do Idaf foram comunicados do possível comércio e armazenamento irregular de agrotóxicos por uma loja do município. Diante disso, o órgão realizou diligências e constatou as diversas irregularidades.
No dia 4 de março deste ano, o Idaf e a Polícia Civil apreenderam os produtos irregulares e foi instaurado inquérito para apurar a prática criminosa. No dia 10 de maio, após a conclusão das investigações e das diligências, o MPES ofereceu a denúncia à Justiça.