MPES adere às cores do arco-íris nos canais da instituição no Dia Internacional do Orgulho LGBTI+

 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) personalizou a identidade visual dos seus canais oficiais na internet para homenagear e chamar atenção para a necessidade de atuar em defesa da garantia dos direitos da população LGBTI+. A ação aconteceu hoje (28/06), Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, e é realizada em parceria com a Comissão de Direito à Diversidade Sexual (CDDS) do MPES. 

 

Atuar em defesa dos direitos das minorias e por uma sociedade com mais igualdade é um dos papeis fundamentais do Ministério Público, como defende a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade. “O Ministério Público é o guardião dos direitos fundamentais. Atuamos em várias frentes e, entre elas, na defesa dos direitos de igualdade e no incentivo da adoção de políticas públicas eficientes e afiançadoras dos direitos de todas as minorias, inclusive as pessoas LGBTI+. As políticas com equidade de gênero são essenciais para a dignidade humana, a fim inclusive de afastar qualquer tipo de discriminação ou abuso”, afirmou.

 

Para o promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, coordenador da CDDS, a adoção das cores da bandeira LGBTI+ nos canais do MPES reflete o compromisso da instituição com a luta em prol dessa população. “A Comissão de Direito à Diversidade Sexual do Ministério Público do Estado do Espírito Santo enaltece a procuradora-geral de Justiça, Dra. Luciana Gomes Ferreira de Andrade, pela iniciativa histórica de alterar o layout do site, intranet e todas as redes sociais institucionais, em homenagem ao mês do Orgulho LGBTI+, reconhecendo a necessidade urgente de se garantir e defender os direitos dessa parcela da população tão discriminada em nosso país”, pontuou. 

 

A importância de celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, fomentando a mobilização social em favor da luta por direitos, também foi defendida pelo subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira. “É uma manifestação importante a ser comemorada por todos, pois mobiliza toda sociedade sobre a inclusão, igualdade, respeito, isonomia de direitos, acesso à informação, relações de emprego e combate à LGBTfobia ou qualquer outra forma de discriminação”, ressalta. 

 

Josemar Moreira reforça também que a comunidade LGBTI+ tem no Ministério Público espírito-santense um aliado em sua luta e que o Parquet capixaba é uma instituição comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais do ser humano. “O amor não escolhe gênero para fazer moradia, por isso, o respeito deve estar sempre presente. É inadmissível que, em pleno ano 2021, ainda existam covardes ataques por parte daqueles que se julgam melhores que os outros”, enfatizou. 

 

 

Conforme dados do Relatório do Observatório de Mortes Violentas no Brasil, no ano de 2020, a cada 36 horas um LGBTI+ brasileiro foi vítima de homicídio ou suicídio, confirmando o país como campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Dado corroborado por estudos do próprio Ministério dos Direitos Humanos, que concluiu que no país, entre 1963-2018, a cada 16 horas um LGBTI+ foi assassinado. Os dados apontam que em 2020, 237 pessoas LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia, sendo 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%). Desde a década de 80, pela primeira vez, as travestis ultrapassaram os gays em número de mortes: 161 travestis e trans (70%), 51 gays (22%), 10 lésbicas (5%), 3 homens trans (1%), 3 bissexuais (1%) e também 2 heterossexuais confundidos com gays (0,4%). 

 

Comparativamente aos anos anteriores, em 2020 foi observada redução das mortes violentas de LGBTI+: de 329 para 237, diminuição de 28%. O ano recorde foi 2017, com 445 mortes, seguido em 2018 com 420, baixando para 329 mortes em 2019 e 237, em 2020. Apesar dessa redução da violência letal observada nos dois últimos anos, as mortes de LGBTI+ cresceram incontrolavelmente nas duas últimas décadas: de 130 homicídios em média em 2000, saltou para 260 em 2010, subindo para 357 nos últimos quatro anos. 

 

Ainda de acordo com o Relatório do Observatório de Mortes Violentas no Brasil, segundo agências internacionais de direitos humanos, matam-se mais homossexuais e transexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África onde, infelizmente, persiste a pena de morte contra essas pessoas. Mais da metade dos assassinatos de LGBTI+ no mundo ocorrem no Brasil.