MPES acompanha assinatura de contrato de limpeza pública firmado entre Vila Velha e Revive

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, acompanhou na segunda-feira (28/06) a assinatura do contrato de prestação de serviços de coleta seletiva celebrado entre o município de Vila Velha e a Associação Vilavelhense de Coletores e Coletoras de Materiais Recicláveis (Revive). A contratação resulta de uma atuação iniciada em 2011 pelo MPES e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A assinatura foi realizada no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos de Vila Velha, sede da Revive, localizada no bairro Novo México. O contrato tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços ambientais de destinação final adequada dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar e de ações de educação ambiental porta a porta no município.

O MPES foi representado pelo promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda. Também participaram da assinatura o prefeito da cidade, Arnaldinho Borgo; o presidente da Revive, Sadraque Pulquerio Nascimento; a secretária municipal de Governo, Maria do Carmo Neves Novaes; e o secretário municipal de Serviços Urbanos, Anadelso Pereira.

O contrato firmado com a Revive decorre do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 615/2011, celebrado entre o MPES, o MPT e o município de Vila Velha, e visa adequar o município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), por meio da implantação progressiva da coleta seletiva e da estruturação de centro de triagem para as associações de catadores na cidade.

Além de resguardar o meio ambiente natural e urbano do município com o tratamento adequado dos resíduos, o contrato confere maior dignidade aos profissionais que promovem a educação ambiental perante a sociedade civil vilavelhense, na busca por uma sociedade mais solidária, sustentável e humana.

O contrato tem vigência de 12 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado. A Revive deverá apresentar mensalmente relatório de produção, com itens obrigatórios como quantidade de resíduos seletivos recebidos da Prefeitura de Vila Velha e de outras fontes; quantidade triada da prefeitura e de outras fontes; quantidade comercializada; comprovantes de todos os pagamentos efetuados, entre outras informações.