MPES participa do evento de lançamento do Plano de Investimentos Públicos de R$ 9 bilhões

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope), promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, participou na segunda-feira (28/06) do evento em que o Governo do Estado anunciou o Plano de Investimentos Públicos (PIP). A dirigente do Caope representou a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, na solenidade.

O PIP contempla um amplo inventário de investimentos, em todas as áreas do Governo do Estado, envolvendo obras, educação, saúde, equipamentos, tecnologia, entre outros, e que estão previstos para realização no Espírito Santo até dezembro do próximo ano.

A maior parte dos investimentos foi destinada à educação, em que R$ 200 milhões foram liberados para edital do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Os recursos fazem parte dos R$ 1,1 bilhão previstos dentro do Plano para a área da Educação. Com a alteração da Lei nº 11.527, em maio último, o alcance do Funpaes foi ampliado: também chega às unidades escolares do Ensino Fundamental, antes voltado apenas para o Ensino Infantil.

Os recursos são destinados para obras de reforma, ampliação e construção de escolas, podendo ser aplicados também na aquisição de equipamentos, mobiliários, recursos tecnológicos, veículos (vans, ônibus escolares e caminhão de carga), mobiliário pedagógico, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha industrial, aquisição de Sistema de Microgeração de Energia Elétrica, entre outros bens permanentes.

O Funpaes integra o eixo Planejamento e Suporte do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), sendo um fundo de natureza financeira e contábil que vigorará até o ano de 2026. O fundo tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso à educação das crianças e dos adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mediante transferência financeira a municípios capixabas signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo.

– Com informações do Governo do Estado